Atribuições e competências dos Delegados Regionais de Saúde

A Autoridade de Saúde é a entidade à qual compete a decisão de intervenção do Estado na defesa da saúde pública, na prevenção da doença e na promoção e proteção da saúde, bem como no controlo dos fatores de risco e das situações suscetíveis de causarem ou acentuarem prejuízos graves à saúde dos cidadãos ou dos aglomerados populacionais. Compreende ainda os poderes relativos à sanidade internacional.

Os poderes da Autoridades de Saúde são exercidos no âmbito territorial correspondente às áreas geográficas e administrativas de nível nacional, regional e local.

A Autoridade de Saúde de âmbito nacional é o Diretor-Geral da Saúde.

As Autoridades de Saúde de âmbito regional são denominadas Delegados de Saúde Regionais e Delegados de Saúde Adjuntos.

As Autoridades de Saúde de âmbito local são denominadas Delegados de Saúde Coordenadores e Delegados de Saúde.

O Decreto-lei nº 82/2009, de 2 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de Outubro e retificado através da Declaração de Retificação n.º 51/2013, de 3 de Dezembro, estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde.

Artigo 5º – Decreto-Lei nº 82/2009, de 2 de abril

Atribuições e competências

1 – As autoridades de saúde asseguram a intervenção oportuna e discricionária do Estado em situações de grave risco para a saúde pública, competindo-lhes, ainda, a vigilância das decisões dos órgãos e serviços operativos do Estado em matéria de saúde pública.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior, as autoridades de saúde podem utilizar todos os meios necessários, proporcionais e limitados aos riscos identificados que considerem prejudiciais à saúde dos cidadãos ou dos aglomerados populacionais envolvidos.

3 — Às autoridades de saúde compete, em especial, de acordo com o nível hierárquico técnico e com a área geográfica e administrativa de responsabilidade:

a) Vigiar o nível sanitário dos aglomerados populacionais, dos serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública e determinar as medidas corretivas necessárias à defesa da saúde pública;

b) Ordenar a interrupção ou suspensão de atividades ou serviços, bem como o encerramento dos estabelecimentos e locais referidos na alínea anterior onde tais atividades se desenvolvam em condições de grave risco para a saúde pública;

c) Desencadear, de acordo com a Constituição e a lei, o internamento ou a prestação compulsiva de cuidados de saúde a indivíduos em situação de prejudicarem a saúde pública;

d) Exercer a vigilância sanitária no território nacional de ocorrências que derivem do tráfego e comércio internacionais;

e) Proceder à requisição de serviços, estabelecimentos e profissionais de saúde em caso de epidemias graves e outras situações semelhantes.

4 — Quando ocorram situações de emergência grave em saúde pública, em especial situações de calamidade ou catástrofe, o membro do Governo responsável pela área da saúde toma as medidas necessárias de exceção que forem indispensáveis, coordenando a atuação dos serviços centrais do Ministério com as instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde e as autoridades de saúde de nível nacional, regional e municipal.

 Artigo 7º – Decreto-Lei nº 82/2009, de 2 de abril

Autoridades de saúde de âmbito regional

1 – A autoridade de saúde de âmbito regional, também designada por delegado de saúde regional, está sediada no departamento de saúde pública de cada administração regional de saúde.

2 – À autoridade de saúde de âmbito regional compete:

a) Coordenar e supervisionar o exercício de competências de autoridade de saúde na respetiva região;

b) Fazer cumprir as normas que tenham por objeto a defesa da saúde pública, requerendo, quando necessário, o apoio das autoridades administrativas e policiais;

c) Exercer a coordenação regional da vigilância epidemiológica, nos termos da legislação aplicável;

d) Levantar autos relativos às infrações e instruir os respetivos processos, solicitando, quando necessário, o concurso das autoridades administrativas e policiais, para o bom desempenho das suas funções;

e) Exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei ou que lhe hajam sido superiormente delegados ou subdelegados pela autoridade de saúde nacional;

f) Prestar a colaboração que lhe seja solicitada pelos serviços da administração regional de saúde dentro da sua competência.;

g) Fazer cumprir as normas do Regulamento Sanitário Internacional.”

Contactos:

• Autoridade de Saúde da Região Algarve / Delegada de Saúde Regional

Dra. Ana Cristina Guerreiro

Morada: Departamento de Saúde Pública e Planenamento da ARS Algarve

Rua Brites de Almeida, nº6, 3º Direito

8000-234 Faro

Telefone: 289 889 516

Delegados de Saúde dos Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Região Algarve:

• Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Barlavento

(área geográfica de intervenção os concelhos de Aljezur; Lagoa; Lagos; Monchique; Portimão; Silves e Vila do Bispo)

Delegado de Saúde Coordenador da Unidade de Saúde Pública – Dra Maria Filomena Sousa Agostinho

Morada: Centro de Saúde de Portimão

Rua Almirante Pinheiro de Azevedo

8500 – 556 Portimão

Telefone: 282 420 165

• Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Central

(área geográfica de intervenção os concelhos de Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel)

Delegado de Saúde Coordenador da Unidade de Saúde Pública – Dr. Joaquim Florêncio Mansinho Bodião

Morada: Centro de Saúde de Faro

Urbanização Graça Mira – Lejana de Cima

8005-003 Faro

Telefone: 289 830 379

• Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Sotavento

(área geográfica de intervenção os concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António )

Delegado de Saúde Coordenador da Unidade de Saúde Pública – Dr. Carlos André Gomes

Morada: Centro de Saúde de Tavira

Estrada de Santa Luzia

8800-534 Tavira

Telefone: 281 329 000

Consultar: COVID -19 – Comunicados da Autoridade de Saúde Regional do Algarve 

Decreto-Lei nº 82/2009, de 2 de abril

Decreto-Lei nº 135/2013, de 4 de outubro

Declaração de retificação nº51/2013, de 3 de dezembro

O CAD, Centro de Aconselhamento e Detecção Precoce da Infecção pelo VIH/SIDA, é um Serviço inteiramente virado para o cidadão, proporcionando-lhe a oportunidade de, num ambiente confidencial, de forma anónima e gratuita, obter informação e fazer o rastreio desta infecção.

No CAD:

• Todas as pessoas podem realizar o teste para rastreio da infecção pelo VIH, de forma gratuita, confidencial e anónimo,
• É oferecida a possibilidade de ter apoio psicológico nos aconselhamentos realizados antes de efectuar o teste e aquando da entrega do resultado,
• Encaminha-se uma pessoa seropositiva para as consultas hospitalares, tanto para o Hospital do Barlavento como para o Hospital de Faro,
• Disponibiliza-se informação e documentação sobre este tema, também se disponibiliza material sobre o tema do VIH/SIDA para estudantes e outros fins de divulgação,
• Disponibiliza-se preservativos de forma gratuita,
• Não é necessário marcação prévia, nem qualquer formalidade.

Localização:

Rua Brites de Almeida, nº 6, 3º Esq.º, em Faro (onde funcionava o antigo Centro de Saúde)

Tel. 289 812 528 I Fax: 289 805 815

cadalgarve@arsalgarve.min-saude.pt

Horário de Funcionamento:

Para a realização de aconselhamento e teste para rastreio da infeção pelo VIH, de forma confidencial e gratuita:  Segunda a Sexta-feira das 9:30 às 16:00 horas (incluindo atendimento no período da hora de almoço).

Para levantar material informativo preventivo, preservativos masculinos e/ou femininos: Segunda à Sexta-feira das 9:00 às 17:30 horas.

A equipa do CAD é constituída por:

• Uma Médica
• Uma Enfermeira
• Uma Psicóloga Clínica
• Um Auxiliar Administrativo

Os profissionais têm formação diferenciada nesta área e estão preparados para dar uma resposta às questões que as pessoas coloquem, seja do ponto de vista clínico, psicológico ou outro.

Pressupostos de Funcionamento:

ANONIMATO

• Não é necessário e não é pedida a identificação do utente. O anonimato é salvaguardado pela atribuição a cada processo de um número, seleccionado de forma aleatória através dum programa informático.

CONFIDENCIALIDADE

• O Centro de Rastreio situa-se num edifício onde funciona também uma extensão do Centro de Saúde e o Centro Regional de Saúde Pública, não permitindo conhecer qual o destino de cada pessoa. Pela forma como é efectuada a identificação do utente, apenas por meio da atribuição de um número aleatório. Todos os profissionais que trabalham no Centro, para além do sigilo profissional a que estão naturalmente vinculados, receberam formação específica no sentido de se reforçar este princípio.

PRIVACIDADE

• Tanto os aconselhamentos como a entrega do resultado são realizados em espaço próprio, onde é salvaguardada a privacidade dos utentes.

CONSENTIMENTO INFORMADO

• Durante todo o processo de atendimento, o utente tem total liberdade para recusar os aconselhamentos proporcionados, a colheita de sangue, fornecer qualquer tipo de informação e inclusivamente de não querer saber o resultado.

ACESSIBILIDADE

• A acessibilidade é garantida pelo facto de não ser necessária marcação prévia e não necessitar de apresentar qualquer tipo de credencial ou documento de referência.

GRATUITO

• A realização da análise e os aconselhamentos são totalmente gratuitos.

Calendário de rastreios nas Unidades móveis:

Rastreios Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção do VIH/Sida – Universidade do Algarve – ano letivo 2019/2020

Documentos:

Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose 2017

Norma DGS nº 058/2011 de 28/12/2011 – Prescrição Laboratorial do Teste de Anticorpos Anti-Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) – atualizada a 10/12/2014

  Video de curta-metragem Diverte-te

Situado no Parque das Cidades, o  Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dra Laura Ayres está preparado para responder aos desafios actuais da saúde pública, competindo-lhe o apoio analítico às actividades desenvolvidas pelos Serviços de Saúde Pública, tanto de âmbito regional como local, no âmbito da vigilância sanitária, da investigação, e ainda no da cooperação com outras entidades ou sectores.

Conceptualizado nos anos 80, projectado nos anos 90, e agora concretizado, o Laboratório Regional de Saúde Pública Laura Ayres, é um edifício harmonioso e moderno, de tecnologia avançada, preparado para responder aos desafios actuais da saúde pública.

Representa um investimento global de cerca de 4 milhões de euros, dos quais cerca de 640 mil em equipamento, dos quais cerca de 3,1 milhões financiados pelo PROALGARVE. O Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dra Laura Ayres foi inaugurado no dia 8 de Maio de 2009.

O edifício, é composto por 3 pisos, sendo a cave destinada à criação próxima das áreas de apoio logístico e Farmácia da ARS Algarve, no piso térreo ficam localizados os serviços administrativos e de apoio e no piso superior situam-se os laboratórios de quatro grandes serviços:

Análises Clínicas:

Este serviço é responsável pelo processamento de todas as análises referentes à detecção da tuberculose, TB – MR e TB – XMR, assumindo-se como serviço de referência regional e nacional. Gradualmente, a partir de 2009, passarão a ser aqui efectuadas análises clínicas destinadas a apoiar as actividades de Saúde Ocupacional da ARS Algarve, prevendo-se a sua extensão em anos seguintes a algumas unidades dos Agrupamentos dos Centros de Saúde do Algarve. O pedido e os resultados são disponibilizados através de um sistema de registo electrónico, permitindo uma resposta em 24 horas.

Microbiologia:

A qualidade das águas e dos alimentos da região são monitorizados de forma regular a fim de garantir a sua completa segurança. Para além da água para consumo humano, a água assume um papel relevante numa região turística como o Algarve, sendo também aqui verificada a qualidade da água para fins recreativos e a água balnear sempre que necessário.

Espaços como cantinas e refeitórios assumem um papel essencial na sociedade sendo por isso importante, garantir que uma refeição não se torne um risco para a saúde de todos.

Físico-Química:

Tanto ao nível das águas, como dos alimentos, como do ar, é determinante garantir que não existe a presença de elementos químicos nocivos para a população. A tarefa de os determinar e identificar cabe ao serviço de Físico-química, analisando para o efeito, as diversas amostras que chegam ao Laboratório.

Imunohemoterapia:

Actualmente o sangue recolhido no Hospital de Faro é aqui analisado, processado e armazenado e posteriormente devolvido aquele Hospital para ser administrado aos doentes. O serviço realiza diariamente cerca de 500 análises, cumprindo as mais exigentes normas europeias nesta matéria, efectuando a grupagem e serotipagem do sangue dos dadores, bem como a detecção dos vírus das Hepatites B e C e Vírus da Imunodeficiência Humana. Num futuro breve, todo o sangue doado no Algarve será analisado, processado e armazenado neste serviço.

Foi concedido para o serviço de sangue, no dia 25 de Outubro de 2010, o Certificado de Qualidade de acordo com a NP EN ISO 9001:2008, pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER), após auditoria de Concessão 2ª fase, realizada em Agosto de 2010, tendo sido atribuído ao certificado o número 2010/CEP.3768.

A denominação da norma ISO 9000 (International Organization for Standardization) classifica um conjunto de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade, estabelecendo requisitos de melhoria de processamentos internos, de capacitação de colaboradores e de satisfação dos clientes, com o objectivo de aumentar a qualidade dos serviços. As auditorias são efectuadas de forma externa e independente.

O Laboratório Regional de Saúde Pública Laura Ayres assume-se como um moderna unidade, projectada para o futuro, cooperando na formação universitária pré e pós graduada, afirmando-se como um dos pólos estratégicos para a Investigação e Desenvolvimento das Ciências da Saúde no Algarve.

O Laboratório de Saúde Pública que ostenta com orgulho o nome de Laura Ayres, mulher inteligente, bem à frente do seu tempo, trabalhadora, lutadora, organizada e de convicções assumidas, ambiciona tornar-se numa referência nacional e internacional, um Laboratório para o século XXI.

Folheto do Laboratório Regional de Saúde Pública, Dra Laura Ayres – Versão Portuguesa

Folheto do Laboratório Regional de Saúde Pública, Dra Laura Ayres – Versão Inglesa

Ver: Video de Apresentação do Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve, Dra Laura Ayres

Link: Wikipedia Laura Ayres

O Grupo Técnico de Feridas (GTF) funciona, através do Departamento de Saúde Pública, na dependência do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP que designa as entidades suas constituintes.

Missão:

Promoção da prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança aos utentes do SNS através de ações que visam a prevenção e o melhor tratamento disponível na área das feridas, com uma adequada articulação entre Hospitais, Cuidados de Saúde Primários, Cuidados Continuados Integrados e outras unidades prestadoras de cuidados.

Constituição do Grupo:

Maria Manuela Almeida – Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária – Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Algarve – Coordenadora do GTF

Maria Elena Noriega – Enfermeira – Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Algarve

Vítor Grade Sobral – Médico de Medicina Geral e Familiar –  ACeS Barlavento

António Vila Nova – Enfermeiro Especialista em Saúde Comunitária – ACeS Barlavento

Lília Reis – Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária – ACeS Central

Juan Hernandez- Médico de Medicina Geral e Familiar – ACeS Sotavento

Dália Dores – Enfermeira – ACeS Sotavento

Fernanda Faleiro – Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária – Equipa Coordenadora Regional Cuidados Continuados Integrados

Marco Ferreira – Médico de Medicina Geral e Familiar – Equipa Coordenadora Regional Cuidados Continuados Integrados

Ana Silva – Farmacêutica – Serviços Farmacêuticos da ARS Algarve

E-mail: grupotecnicodeferidas@arsalgarve.min-saude.pt

Consultar:

Regulamento Interno do Grupo Técnico de Feridas

Úlceras de Pressão – Atuação na Prevenção e Tratamento

Prevenção de Úlceras de Pressão – Guia para o cuidador

Apresentação do Grupo Técnico de Feridas – linhas estratégicas e atividades 2011

Parecer Técnico sobre a utilização do Hipoclorito de Sódio (apresentação soluto de Dakin) – Grupo de Investigação em Feridas – Pampilhosa da Serra, Junho de 2010

Declarações de Inexistência de Incompatibilidades

Vídeos sobre prevenção de Úlceras de Pressão:

Actualmente existem dez Grupos de Apoio à Saúde Mental Infantil a trabalhar nos Centros de Saúde da Região do Algarve com o objectivo de prestar cuidados ao nível dos cuidados de saúde primários a crianças e jovens, em estreita colaboração e articulação com o Hospital Pediátrico de Dona Estefânia em Lisboa, cobrindo actualmente todo o Algarve e servindo de exemplo a nível nacional.

As equipas multidisciplinares dos Grupos de Apoio à Saúde Mental Infantil (GASMI), constituídas por psicólogos, médicos de família, enfermeiros, assistentes sociais, e terapeutas nos Centros de Saúde, desenvolvem um trabalho integrante naquelas entidades de saúde, que se iniciou em 2001 através de um protocolo de colaboração com o Departamento de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital Pediátrico de Dona Estefânia, promovendo o desenvolvimento de programas de prevenção e promoção, dirigidos a famílias de risco com crianças pequenas, utilizando visitas domiciliárias e centrados na promoção de competências parentais em todo o território algarvio.

Este protocolo veio colmatar a inexistência de qualquer serviço ou unidade de psiquiatria da infância e da adolescência nas unidades hospitalares algarvios e permitiu criar equipas multidisciplinares de primeira linha, supervisionadas por um consultor de psiquiatria da infância e da adolescência, de modo a permitir a triagem, a avaliação e o atendimento de casos de crianças/famílias de risco com psicopatologia ligeira, encaminhando as situações de psicopatologia mais complexa para Hospital Pediátrico de Dona Estefânia.

Contando inicialmente com duas equipas formadas e treinadas no Hospital de Dona Estefânia, integradas nas actividades dos Centros de Saúde dos concelhos de Albufeira/Loulé e Tavira/Vila Real de Santo António, esta experiência foi-se alargando progressivamente a outros concelhos do Sotavento algarvio, passando a cobrir todo o território regional em 2005, articulando-se os profissionais de saúde dos GASMI com outras estruturas da comunidade, nomeadamente Serviços Sociais, Escolas e Jardins de Infância, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Equipas de Intervenção Precoce, Instituições de Acolhimento para Crianças em Risco, Centros de Atendimento a Toxicodependentes, projectos de intervenção psicossocial locais, Autarquias.

Esta iniciativa da ARS do Algarve construída em parceria com o Departamento de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Hospital de Dona Estefânia, e os bons resultados daí resultantes, levaram a Comissão Nacional Para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental a recomendar no seu Relatório de 12 de Abril de 2007 (páginas 98/99), “Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal ”, a “criação e desenvolvimento deste tipo de equipas” a nível nacional, com base na experiência desenvolvida na ARS Algarve.

Atualmente, a equipa de nutrição conta com seis nutricionistas:

A equipa de nutrição desenvolve as suas atividades, tendo em conta as diversas áreas de atuação.

NUTRIÇÃO COMUNITÁRIA

No âmbito da Promoção da Saúde, com o objetivo de melhorar o comportamento alimentar da comunidade através da adoção de hábitos alimentares saudáveis, realizam-se ações de educação alimentar sobre alimentação saudável com a população em geral e com grupos específicos em particular, operacionalizadas pelas Unidades Funcionais de Saúde, segundo os programas da Direção-Geral da Saúde.

Saúde Materno-Infantil

• Participação nos Cursos de Preparação para o Nascimento e Parentalidade realizados nos Centros de Saúde, através de sessões com grávidas sobre alimentação durante a gravidez e lactação.
• Colaboração nos Cursos Pós-Parto realizados nos Centros de Saúde, através de sessões com puérperas sobre gestão e controlo do peso materno.
• Realização de intervenções de promoção do aleitamento materno.

Saúde Escolar

• Ações de formação com professores e educadores de infância dos estabelecimentos de educação sobre Nutrição, Alimentação e Obesidade Infantil.
• Sessões de educação alimentar com alunos.
• Reuniões com pais e/ou encarregados de educação sobre alimentação saudável e atividade física regular.

Saúde do Adulto

• Educação alimentar com a população em geral.
• Educação alimentar com utentes dos Centros de Saúde.
• Educação alimentar com a população, em meio laboral.

Saúde do Idoso

• Educação alimentar com idosos, sobre a alimentação na terceira idade.

NUTRIÇÃO CLÍNICA

No âmbito clínico, em colaboração com as equipas de saúde familiar, através de um protocolo específico de referenciação, realizam-se atividades de terapia nutricional, quer individualmente quer em grupo, com o objetivo de contribuir para o tratamento multidisciplinar de diversas patologias, nomeadamente obesidade, diabetes, dislipidemias, hipertensão e hiperuricemia.

RESTAURAÇÃO COLETIVA

No que respeita a restauração colectiva, e tendo como objetivo a melhoria da qualidade alimentar, quer em termos nutricionais quer em termos microbiológicos, realizam-se intervenções em diversas instituições, nomeadamente estabelecimentos escolares, instituições de solidariedade social e refeitórios em meio laboral. As escolas têm sido um alvo privilegiado, através do Programa de Promoção da Qualidade Nutricional das Refeições em Estabelecimentos de Educação, único no país, o qual tem envolvido todas as escolas da rede pública da região do Algarve, desde o nível Pré-escolar ao Secundário. Das acções realizadas, destacam-se as seguintes:

• Realização de ações de formação com manipuladores de alimentos
• Realização de visitas para controlo de qualidade das condições higio-sanitárias em setores de alimentação, propondo, sempre que necessário, as respetivas medidas corretoras
• Análise nutricional, qualitativa e quantitativa, de ementas
• Produção de relatórios com a apresentação dos resultados
• Produção de artigos publicados em revistas científicas:

Nutrícias,nº7, 2007

Nutrícias,nº8, 2008

Nutrícias,nº12, 2012

• No âmbito da oferta alimentar em Bares e Máquinas de Venda Automática de Alimentos foram produzidas as  Orientações sobre a Oferta Alimentar em Bares e Máquinas de Venda Automática

OUTRAS ATIVIDADES

Formação de Profissionais de Saúde

• Ações de formação em serviço nas Unidades de Saúde sobre diversos assuntos, nomeadamente alimentação saudável, atividade física, bem como alimentação na diabetes.
• Cursos de Abordagem da Obesidade nos Cuidados de Saúde Primários

Orientação de Estágios

• Estágios de especialidade da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde do Ramo de Nutrição
• Estágios de acesso à Ordem dos Nutricionistas
• Estágios profissionais pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional
• Estágios académicos da Licenciatura em Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto
• Estágios académicos da Licenciatura em Nutrição e Engenharia Alimentar do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
• Estágios académicos da Licenciatura de Dietética e Nutrição da Universidade do Algarve
• Estágios académicos da Licenciatura em Ciências da Nutrição da Universidade Atlântica

Atividade científica

• Colaboração na realização dos Estudos WHO European COSI – Childhood Obesity Surveillance Initiative (2008, 2010, 2013,2016 e 2019)
• Colaboração na realização de estudos de prevalência da obesidade infantil
• Participação em conclaves da especialidade, nacionais e internacionais
• Publicação de trabalhos em revistas da especialidade

Colaboração com o Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve

Proposta para Cabaz de Alimentos – Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve

Produção de materiais de divulgação

• Produção de videogramas:

Nutrição e alimentação no reforço do sistema imunitário no atual contexto de pandemia de COVID-19 (abril de 2020)

Alimentação Saudável: como comer ao longo da vida (2011)

Programa de Combate à Obesidade Infantil na Região do Algarve (2009)

• Produção de cartazes sobre alimentação saudável e atividade física regular.
• Produção de folhetos como por exemplo O Peso da Família
• Produção de calendário temático

Calendário| 2021 do Gabinete de Nutrição do DSPP – ARS Algarve, IP

Calendário| 2020 do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável – Algarve

Calendário para o ano de 2016  sobre alimentação e atividade física

• Produção de textos sobre alimentação saudável e atividade física regular

Texto sobre o figo – uma perspetiva nutricional – Feira da Serra 2019

Texto sobre o consumo responsável de vinho – Feira da Serra 2017

Dia Mundial da Alimentação – 16 de Outubro 2016 – O Clima está a mudar, – Alimentação e a Agricultura também – O papel das leguminosas… 

Recomendações sobre Hidratação – julho de 2015

Artigo – Ervas aromáticas, Dieta Mediterrânica e Saúde – julho de 2015 

Artigo – Dia Mundial da Saúde 2015 – março de 2015

Artigo – O regresso às aulas – especial Merendas – setembro de 2014

Artigo – A Dieta Mediterrânica e o pão nosso de cada dia… – julho de 2014

Artigo – Dia Mundial da Alimentação – Dez medidas com medida – outubro de 2013

Artigo – O Regresso às aulas – Conselhos Saudáveis – setembro de 2012

Artigo – Como contrariar as calorias do Natal – dezembro de 2011

Artigo –  Azeite, uma questão de saúde – outubro de 2011

Artigo – o Regresso às aulas – setembro de 2011

Artigo – Actividade Física Promove Saúde – agosto de 2011

Artigo – Dez medidas com medida – junho de 2011

Artigo- A prodigiosa sopa – abril de 2011

Artigo – Os produtos da horta – março de 2011

Artigo – Comer ao Longo do Dia – fevereiro de 2011

Artigo – Alimentação em Tempos de Crise – janeiro de 2011

Participação em eventos comunitários

Participação em eventos comunitários para desenvolvimento de atividades de sensibilização da população face à problemática da obesidade e Dieta Mediterrânica, nomeadamente FATACIL em Lagoa, Feira de St.ª Iria em Faro, Feira da Serra em S. Brás de Alportel, Fórum Algarve em Faro, em algumas Marchas-Corrida do Algarve, e Exposições, entre outros.

No âmbito das diversas áreas de atuação da nutrição (comunitária, clínica, restauração coletiva e outras), em parceria com outras instituições, locais e regionais, desenvolve-se o Programa de Combate à Obesidade Infantil na Região do Algarve.

Projeto MEDITA

O Projeto MEDITA «Dieta Mediterrânica promove saúde», financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 INTERREG V-A (POCTEP), é coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) e conta com a colaboração de três entidades parceiras, nomeadamente a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP (ARSAlgarve), a Universidade do Algarve (UAlg) e o Servicio Andaluz de Salud (SAS).

Mais informação: MEDITA

Material informativo MEDITA:

Cartaz MEDITA | Dieta Mediterrânica | Promove Saúde 

Folheto MEDITA | Dieta Mediterrânica | Promove Saúde

Vídeos MEDITA:

10 Princípios da Dieta Mediterrânica

Ervas Aromáticas – Um recurso natural para a redução do sal

Roda Alimentação Mediterrânica

Jogo LudusMed:

Biblioteca MED por tópicos

Programa de Combate à Obesidade Infantil na Região do Algarve

O consenso em torno da problemática da obesidade infantil na região, levou a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP a envolver-se na concepção do Programa de Combate à Obesidade Infantil na Região do Algarve, o qual assenta num trabalho multidisciplinar e interinstitucional, envolvendo 24 parceiros, locais e regionais o que, do ponto de vista político-social, constitui uma mais-valia na prossecução das actividades a desenvolver.

O programa tem por base a promoção dos dois estilos de vida que mais interferem no controlo de peso, a alimentação saudável e a atividade física regular, tendo como objectivo prevenir e tratar a obesidade infantil, de forma a contrariar a taxa de crescimento da prevalência da pré-obesidade e da obesidade infantil na região do Algarve.

A intervenção é de cariz comunitário sendo a família o principal alvo do trabalho desenvolvido, primordialmente a nível das escolas e a nível dos Cuidados de Saúde da região, com o envolvimento das instituições locais e regionais.

Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos | Algarve

Considerando que, existe evidência que Portugal é um dos países da União Europeia com uma das mais elevadas taxas de infeção associada aos cuidados de saúde, que a nossa prática de prescrição antibiótica apresenta dismorfias passíveis de correção, que a taxa de resistência a antimicrobianos é preocupante, e a perceção de que todos estes problemas estão intimamente relacionados e têm de ser abordados de forma global e integrada, foi determinada a criação do programa de saúde prioritário, o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA), pelo Despacho n° 2902/2013 de 22 de fevereiro.

O PPCIRA é assim, resultante da fusão do Programa Nacional de Controlo de Infeção com o Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos.

Os objetivos gerais deste programa prioritário são:

• A redução da taxa de infeção associada aos cuidados de saúde;
• A promoção do uso correto de antimicrobianos;
• A diminuição da taxa de microrganismos com resistência a antimicrobianos.

Grupos de Coordenação Regional do PPCIRA e Grupos de Coordenação Local do PPCIRA

Tendo em vista a implementação destes objetivos e as recomendações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), com a necessária adaptação à dimensão da estrutura em que se inserem, são criados os Grupos de Coordenação Regional e Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (GCR-PPCIRA e GCL-PPCIRA), substituindo os primeiros os Grupos Coordenadores Regionais de Prevenção e Controlo de Infeção e os segundos as Comissões de Controlo de Infeção e as Comissões de Antibióticos.

Grupo de Coordenação Regional do PPCIRA – GCR-PPCIRA

Aos GCR-PPCIRA compete (Ponto 6 do Despacho n.º 15423/2013):

a) Coordenar e apoiar as atividades de prevenção e controlo de infeção, o uso adequado de antimicrobianos e a prevenção de resistências a antimicrobianos, nas unidades de saúde de cada região, no respeito pelo Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos;

b) Garantir o cumprimento obrigatório dos programas de vigilância epidemiológica nacionais e de infeção associada a cuidados de saúde e de resistências aos antimicrobianos;

c) Promover e monitorizar a investigação de surtos e a realização de inquéritos epidemiológicos, colaborando na realização de auditorias;

d) Programar a realização de ações de formação e divulgação em cada região;

e) Elaborar um plano e um relatório anual de atividades e um plano de atividades trianual.

O GCR-PPCIRA presta apoio ao membro do conselho diretivo de cada Administração Regional de Saúde que tenha competências na área da implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde.

GCR – PPCIRA da ARS Algarve, I.P.

Ao abrigo do Despacho n.º 15423/2013 de 26 de novembro, o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP (ARS Algarve, I.P), nomeia em reunião de 2014/03/12 o Grupo de Coordenação Regional do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (GCR-PPCIRA).

Composição do GCR-PPCIRA (Ponto 5 do Despacho n.º 15423/2013)

• Helena Massena Ferreira – Coordenadora do GCR-PPCIRA  – Tel. 289 805 363
• Elena Noriega – Representante dos GCL-PPCIRA dos Hospitais – Tel. 289 340 374
• Manuela Almeida  – Representante dos GCL-PPCIRA dos Cuidados de Saúde Primários – Tel. 289 889 510
• Fernanda Faleiro – Representante dos GCL-PPCIRA dos Cuidados Continuados Integrados
• Marco Ferreira – Elemento dinamizador da área dos antimicrobianos – (UCSP Quarteira) Tel. 289 303 160

Endereço eletrónico do GCR: gcr_iacs@arsalgarve.min-saude.pt

Estrutura do PPCIRA da ARS Algarve, I.P.

O GCR-PPCIRA da ARS Algarve, I.P está inserido no Departamento de Saúde Pública e Planeamento e articula em cada nível de cuidados de saúde com os Grupos de Coordenação Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (GCL-PPCIRA) / Núcleos do PPCIRA:

• Cuidados de Saúde Primários, com os GCL-PPCIRA dos 3 ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) da ARS Algarve, I.P., que por sua vez articulam com os elos de ligação de cada Unidade de Saúde;
• Cuidados Continuados Integrados, com os Núcleos do PPCIRA de cada Unidade de Cuidados Continuados;
• Cuidados hospitalares, com os GCL-PPCIRA dos Hospitais Públicos e Privados , que por sua vez articulam com Núcleos de Membros Dinamizadores/Elos de Ligação dos diferentes serviços.

O GCR-PPCIRA articula ainda com a Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Algarve, I.P., através do seu representante na área dos antimicrobianos.

Relatórios | Atividades | Regionais | PPCIRA

Relatório Regional da Notificação de Microrganismos Epidemiologicamente Significativos

Evolução de prescrição de antimicrobianos nos Cuidados de Saúde Primários do Algarve – 2009 a 2018

Evolução de prescrição de antimicrobianos nos Cuidados de Saúde Primários do Algarve –2009 a 2017

Estudo Regional de prevalência de profilaxia antibiótica cirúrgica 2015

Relatório do inquérito ao cidadão sobre conhecimentos na utilização de antibióticos 2014

Relatório Regional – Campanha das Precauções Básicas em Controlo de Infeção 2014

Folheto informativo – o que é o clostridium dificile?

Para aceder ao site da Saúde e Violência ao Longo do Ciclo de Vida, clique aqui.

MATERIAIS INFORMATIVOS (DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES) PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

Normas, Orientações, Documentos e Publicações da Direcção-Geral da Saúde

Orientação nº 023/2017 de 07/12/2017 : Rede de frio das vacinas

Norma nº 022/2017 de 19/10/2017 : Programa Nacional de Vacinação 2017 – Vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil

Norma 016/2017 – 31.7.2017: Programa Nacional de Vacinação 2017 – Substituiu o PNV 2012 (Norma nº 040/2011 de 21/12/2011, atualizada em 26/01/2012)

Orientação Técnica nº 2 sobre «Notificação de Reações Adversas em Vacinação» – março de 2015

Orientação Técnica nº1: Cadeia do Frio. Armazenamento e manipulação das vacinas – julho 2013

Anexos: Gráfico de registo de temperaturas do frigorifico de vacinas

Impresso para notificação da quebra na cadeia de frio

MATERIAIS INFORMATIVOS PARA UTENTES:

Materiais didácticos: desenhos para colorir, quebra-cabeças, sopa de letras alusivos à vacinação 

Materiais: Semana Europeia da Vacinação 2018 

Calendário de secretária 2020- Plano Nacional de Vacinação 

Fonte: DGS

A Saúde Ambiental, enquanto especialidade da Saúde Pública, tem por objeto de estudo a Saúde Humana, nos aspectos em que esta é influenciada por factores de risco de natureza ambiental. Importa referir que, juntamente com fatores genéticos, estilos de vida e a qualidade dos cuidados de saúde, o Ambiente constitui um dos quatro grandes grupos de determinantes da Saúde de uma População.

De acordo com relatórios da Organização Mundial de Saúde, uma parcela de aproximadamente 25% do ônus global de doenças pode ser atribuída a fatores de risco ambiental modificáveis, uma estimativa aproximada, uma vez que nossa compreensão das associações entre meio ambiente e saúde, e de como mitigar os riscos para a saúde, está ainda longe de ser completa.

Os Serviços de Saúde Pública têm uma atividade importante na monitorização de fatores de risco ambientais, com repercussões na saúde, através do desenvolvimento dos Programas de Vigilância Sanitária, cujas atividades assentam nas atribuições conferidas por diplomas genéricos dos próprios Serviços de Saúde Pública e das Autoridades de Saúde. O desenvolvimento de ações de controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e atividades com interação no ambiente, enquadra-se igualmente no âmbito da legislação específica de várias áreas de intervenção.

Os programas de vigilância sanitária na área da Saúde Ambiental têm como principal finalidade contribuir para a mitigação da exposição a fatores de risco para a saúde associados ao meio ambiente, de modo a minimizar os seus efeitos na saúde da população.

À área funcional de Vigilância Epidemiológica em Saúde Ambiental (VESA) do Departamento de Saúde Pública e Planeamento (DSPP) da ARSA, I.P. compete, em geral, funções de organização, orientação e apoio a todas as ações de vigilância e controlo dos riscos ambientais no âmbito das competências conferidas por Lei à Autoridade de Saúde Regional (ASR) e ao DSPP.

A Saúde Ambiental compreende um vasto leque de áreas de intervenção. Para uma melhor operacionalização das atividades, ao nível regional e local, algumas das áreas de atuação relevantes para a Região encontram-se estruturadas em Programas. Existem ainda outras funções essenciais, de apoio à ARSA, I.P., ao DSPP e às Autoridades de Saúde Regional e Locais, não organizadas em Programas, mas que merecem referência.

Equipa da Área de Saúde Ambiental:

Alexandra Monteiro – Técnica de Saúde Ambiental (Lic. em Saúde Ambiental)

Dália Pinheiro – Técnica de Saúde Ambiental (Lic. em Saúde Ambiental)

Nélia Guerreiro – Técnica Superior (Lic. em Ciências do Ambiente)

Contactos:

Telefone: 289889516

Fax:289821091

e-mail: dsp@arsalgarve.min-saude.pt

São várias as Áreas Intervenção a decorrer neste momento.

1. Promoção da Qualidade da Água 1.1. Vigilância Sanitária da Qualidade da Água para Consumo Humano 1.2. Vigilância Sanitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e Fins Selectivos 1.3. Vigilância Sanitária da Qualidade da Água Mineral Natural 1.4. Vigilância Sanitária da Qualidade em Águas Recreativas/Terapêuticas 1.5. Vigilância Sanitária das Águas Residuais

2. Prevenção da Doença dos Legionários

3. Higiene e Segurança Alimentar

4. Vigilância Sanitária de Estabelecimentos

5. Saúde Escolar

6. Saúde Ocupacional Externa

7. Qualidade do Ar

8. Temperaturas Extremas Adversas

9. Prevenção de Doenças transmitidas por Artrópodes 9.1 Programa de Prevenção de Doenças Transmitidas por Artrópodes – vertente Mosquito         Folheto informativo: mosquitos – colabore na sua eliminação e proteja-se! 9.2 Programa Prevenção Doenças Transmitidas por Vetores – Carraças 9.3. Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue

10. Gestão de Resíduos Hospitalares

Consultar: Centro de Documentação – Saúde Ambiental

Saúde Sazonal – Módulo Verão:

Plano de Contingência Saúde Sazonal – Módulo Verão 2019

Saúde Sazonal – Módulo Inverno:

Plano Regional de Contingência de Saúde Sazonal – Módulo Inverno 2019/2020

 Plano Regional de Contingência de Saúde Sazonal – Módulo Inverno 2017/2018

A vertente externa da Saúde Ocupacional tem como âmbito de intervenção a colaboração com a DGS na realização de vistorias e auditorias de empresas prestadoras de serviços externos de Saúde no Trabalho, a fiscalização dos serviços internos de Medicina do Trabalho e a análise estatística das doenças profissionais da Região.

Equipa de Saúde Ocupacional Externa Regional:

João Camacho (Médico de Saúde Pública, Delegado de Saúde do ACES Central, Coordenador da SO Externa)

Alexandra Monteiro (Técnica de Saúde Ambiental, Técnica de Diagnóstico e Terapeutica – Área de Saúde Ambiental)

Cintia Santos Reis (Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária)

Contactos:

Saúde Ocupacional Externa – Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Algarve, I.P.

Morada: R. Brites de Almeida n.º 6, 3.º Dto. 8000-234 Faro

E-mail: dsp@arsalgarve.min-saude.pt

Telefone: 289 889 516/7

Fax: 289 821 091

Consultar:

 Lista empresas autorizadas

Lista de empresas tacitamente autorizadas

Para mais informações: microsite da DGS – Saúde Ocupacional

Enquadramento Básico Normativo e Legal

Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC), DGS 2013 -2017

Lei nº 35/2014, de 20 de junho, Assembleia da República – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Decreto – Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, sobre o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.

Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro, regulamenta o regime de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do art.º 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Decreto Regulamentar nº 76/2007, de 17 de Julho, sobre Lista de Doenças Profissionais, DR nº 136 – 1ª série. Pag.ª 4 499.

Decreto – Lei n.º 503/99, de 20 Novembro, relativo a acidentes em serviço e doenças profissionais na Administração Pública com a alteração efectuada pelo artigo 9.º da Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro.

O SNIPI foi criado na sequência dos princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e no âmbito do Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006 – 2009.

Missão: Garantir um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, na área da educação, da saúde e da ação social.

O SNIPI abrange as crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias.

Atuação do SNIPI é coordenada pelos 3 Ministérios (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência), com o envolvimento das famílias e da comunidade.

Objetivos:

• Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;

• Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;

• Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;

• Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação;

• Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.

Consultar: Orgânica do SNIPI

Subcomissão de Coordenação Regional do Algarve

É composta pelos seguintes representantes:

• Maria do Rosário Martins do Instituto da Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Faro – Ministério da Solidariedade e Segurança Social

• Filomena Rosa da Direção Regional de Educação do Algarve – Ministério da Educação e Ciência

• Sónia Coelho Nunes da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP – Ministério da Saúde

Sede: Direção Regional de Educação

Sítio das Figuras, 8000 Faro

Contactos: snipi@arsalgarve.min-saude.pt

Telefone: 289 893 977

Equipas Locais de Intervenção (ELI’s) na Região do Algarve

Têm como principal atribuição a avaliação e intervenção direta com crianças e famílias.

A ELI’s são constituídas por equipas pluridisciplinares com base em parcerias institucionais envolvendo vários profissionais: Educadores de infância; Enfermeiros; Médico(s) de Família/ Pediatra(s); Técnicos Superiores de Serviço Social; Psicólogos; Terapeutas (Fala, Ocupacional, Fisioterapeutas); Outros.

No Algarve estão constituídas cinco equipas locais de intervenção:

ELI Lagos (Aljezur, Vila do Bispo e Lagos)

Sede: Centro de Saúde de Lagos

Contactos: elilagos@acesbarlavento.min-saude.pt

Telefone: 282780000

ELI Portimão (Portimão, Lagoa, Monchique e Silves)

Sede:Centro de Saúde de Portimão

Contactos: eliportimao@acesbarlavento.min-saude.pt

Telefone: 282420160 (Centro Saúde)

ELI Loulé (Albufeira e Loulé)

Sede: Centro de Saúde de Loulé

Contactos: eliloule@acescentral.min-saude.pt

Telefone: 289401000

ELI Faro (Faro, Olhão e São Brás)

Sede: Centro de Saúde de Faro

Contactos: elifaro@acescentral.min-saude.pt

Telefone: 289830300

ELI Tavira (Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim)

Sede: Centro de Saúde de Tavira

Contactos: elitavira@acessotavento.min-saude.pt

Telefone: 281329000

Critérios de elegibilidade ao SNIPI

São elegíveis para acesso ao SNIPI, todas as crianças do 1º grupo e as crianças do 2º, que acumulem 4 ou mais fatores de risco biológico e/ou ambiental.

1. Alterações nas funções ou estruturas do corpo

1.1 Atraso de Desenvolvimento sem etiologia conhecida

1.2 Atraso de Desenvolvimento por Condições Específicas

2. Risco grave de atraso de desenvolvimento

2.1 – Crianças expostas a fatores de risco biológico

2.2 – Crianças expostas a fatores de risco ambiental

– Fatores de risco parentais

– Fatores de risco contextuais

Consultar: Modelo de funcionamento das ELI’s

Documentos:

Decreto -Lei nº 281/2009

Critérios de elegibilidade

Ficha de Referenciação

Para mais informações consultar microsite da DGS: SNIPI