O Departamento de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos (DIE) tem como miss\u00e3o facilitar o bom funcionamento das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, com vista \u00e0 boa presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade aos utentes do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, na Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.<\/p>\n\n\n\n
1 \u2014 Ao Departamento de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos, abreviadamente designado por DIE, compete:<\/p>\n\n\n\n
a) Promover a aplica\u00e7\u00e3o das normas, especifica\u00e7\u00f5es e requisitos t\u00e9cnicos aplic\u00e1veis a instala\u00e7\u00f5es e equipamentos de unidades de sa\u00fade integradas ou financiadas pelo SNS; <\/p>\n\n\n\n
b) Elaborar programas funcionais e projetos -tipo para estabelecimentos de sa\u00fade e adequ\u00e1 -los a situa\u00e7\u00f5es concretas; <\/p>\n\n\n\n
c) Assegurar a atualiza\u00e7\u00e3o de uma base de dados relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e equipamentos dos servi\u00e7os e institui\u00e7\u00f5es prestadores de cuidados de sa\u00fade da regi\u00e3o, monitorizando o respetivo estado de conserva\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, apresentar propostas para a sua repara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
d) Emitir parecer sobre a aquisi\u00e7\u00e3o e a expropria\u00e7\u00e3o de terrenos e edif\u00edcios para a instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como sobre projetos das institui\u00e7\u00f5es prestadoras de cuidados de sa\u00fade no \u00e2mbito da regi\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
e) Proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de cadernos de encargos para a adjudica\u00e7\u00e3o de empreitadas e fornecimento de bens e servi\u00e7os, no \u00e2mbito das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos;<\/p>\n\n\n\n
f) Acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de empreitadas e fornecimentos cuja responsabilidade lhe seja atribu\u00edda;<\/p>\n\n\n\n
g) Assegurar a instru\u00e7\u00e3o dos processos de licenciamento das unidades privadas prestadoras de cuidados de sa\u00fade e da \u00e1rea dos comportamentos aditivos e das depend\u00eancias, nos sectores social e privado, definindo os respetivos requisitos t\u00e9cnicos a cumprir, e acompanhar o seu funcionamento, articulando com outros departamentos, designadamente o DSP, bem como com a Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade, I. P., sem preju\u00edzo da compet\u00eancia sancionat\u00f3ria da Entidade Reguladora da Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n
h) Propor a emiss\u00e3o das licen\u00e7as de funcionamento das unidades mencionadas na al\u00ednea anterior;<\/p>\n\n\n\n
i) Elaborar e acompanhar a carta de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos de sa\u00fade da ARLVT, I. P.;<\/p>\n\n\n\n
j) Assegurar a implementa\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o comum;<\/p>\n\n\n\n
k) Gerir e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e das infraestruturas tecnol\u00f3gicas, em articula\u00e7\u00e3o com as entidades competentes;<\/p>\n\n\n\n
l) Assegurar o apoio t\u00e9cnico aos utilizadores no \u00e2mbito dos sistemas e infraestruturas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
2 \u2014 Compete ainda ao DIE, no \u00e2mbito de interven\u00e7\u00e3o, proceder \u00e0 difus\u00e3o das normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de outros instrumentos de apoio t\u00e9cnico \u00e0 atividade dos estabelecimentos de sa\u00fade, apoiar a sua implementa\u00e7\u00e3o e monitorizar a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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