{"id":367,"date":"2008-03-18T17:59:13","date_gmt":"2008-03-18T17:59:13","guid":{"rendered":"http:\/\/portaisars.azurewebsites.net\/norte\/2008\/03\/18\/guia-do-utente\/"},"modified":"2017-12-20T15:08:28","modified_gmt":"2017-12-20T15:08:28","slug":"guia-do-utente","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/guia-do-utente\/","title":{"rendered":"Guia do Utente"},"content":{"rendered":"

O Guia do Utente, elaborado pela Direc\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade<\/a>, pretende constituir-se como um apoio \u00fatil a todos os que utilizam o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, facultando todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os que o utente tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, as regras de utiliza\u00e7\u00e3o desses mesmos servi\u00e7os e ainda os direitos e deveres do cidad\u00e3o enquanto utente do SNS.\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

1.1. O que \u00e9 o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

O Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) \u00e9 o conjunto de institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, dependentes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que t\u00eam como miss\u00e3o garantir o acesso de todos os cidad\u00e3os aos cuidados de sa\u00fade, nos limites dos recursos humanos, t\u00e9cnicos e financeiros dispon\u00edveis.
\nO SNS abrange ainda os estabelecimentos privados e profissionais de sa\u00fade em regime liberal, com os quais tenham sido celebrados contratos ou conven\u00e7\u00f5es, que garantam o direito de acesso dos utentes em moldes semelhantes aos oferecidos pelo SNS.<\/p>\n

1.2. Que outros servi\u00e7os e entidades prestam cuidados de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Para al\u00e9m do SNS, existem diversos subsistemas de sa\u00fade, criados no \u00e2mbito de v\u00e1rios minist\u00e9rios, empresas banc\u00e1rias, seguradoras e outras institui\u00e7\u00f5es, para presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade aos seus trabalhadores ou associados (ADSE, ADME, SAMS, etc.). Os benefici\u00e1rios destes subsistemas podem utilizar tamb\u00e9m, caso o desejem, toda a rede do SNS.
\nDiversas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade privadas e profissionais em regime liberal completam a oferta de cuidados de sa\u00fade, prestando os seus servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em regime privado ou atrav\u00e9s de acordos ou conven\u00e7\u00f5es quer com o SNS, quer com alguns dos subsistemas atr\u00e1s referidos.<\/p>\n

1.3. Quem pode ser utente do SNS?<\/strong><\/p>\n

\u2022 S\u00e3o benefici\u00e1rios do SNS todos os cidad\u00e3os portugueses.
\n\u2022 S\u00e3o igualmente benefici\u00e1rios do SNS os cidad\u00e3os nacionais de Estados membros da Uni\u00e3o Europeia, nos termos das normas comunit\u00e1rias aplic\u00e1veis.
\n\u2022 S\u00e3o ainda benefici\u00e1rios do SNS os cidad\u00e3os estrangeiros residentes em Portugal, em condi\u00e7\u00f5es de reciprocidade, e os ap\u00e1tridas residentes em Portugal.<\/p>\n

1.4. Se for benefici\u00e1rio de um subsistema de sa\u00fade posso utilizar tamb\u00e9m o SNS?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, pode. Deve informar os servi\u00e7os do SNS do subsistema a que pertence, no acto de inscri\u00e7\u00e3o no Centro de Sa\u00fade, ou sempre que lhe for solicitado.<\/p>\n

1.5. Que direitos t\u00eam os utentes do SNS?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Lei de Bases da Sa\u00fade (Lei 48\/90, de 24 de Agosto), os utentes t\u00eam direito a:<\/p>\n

a. Escolher o servi\u00e7o e os profissionais de sa\u00fade, na medida dos recursos existentes e de acordo com as regras de organiza\u00e7\u00e3o;
\nb. Decidir receber ou recusar a presta\u00e7\u00e3o de cuidados que lhes \u00e9 proposta, salvo disposi\u00e7\u00e3o especial da lei;
\nc. Ser tratados pelos meios adequados, humanamente e com prontid\u00e3o, correc\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, privacidade e respeito;
\nd. Ter rigorosamente respeitada a confidencialidade dos dados pessoais;
\ne. Ser informados sobre a sua situa\u00e7\u00e3o, as alternativas poss\u00edveis de tratamento e a evolu\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel do seu estado;
\nf. Receber assist\u00eancia religiosa;
\ng. Reclamar e fazer queixa sobre a forma como s\u00e3o tratados e, se for caso disso, receber indemniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos sofridos;
\nh. Constituir entidades que os representem e defendam os seus interesses;
\ni. Constituir entidades que colaborem com o sistema de sa\u00fade, nomeadamente sob a forma de associa\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade ou de grupos de amigos de estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n

1.6. Quais os deveres dos utentes do SNS?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Lei de Bases da Sa\u00fade, os utentes do SNS devem:<\/p>\n

\u2022 Respeitar os direitos dos outros utentes;
\n\u2022 Observar as regras de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os;
\n\u2022 Colaborar com os profissionais de sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Utilizar os servi\u00e7os de acordo com as regras estabelecidas;
\n\u2022 Pagar os encargos que derivem da presta\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade, quando for caso disso.<\/p>\n

Nota: Relativamente aos menores e incapazes, cabe aos seus representantes legais exercer estes direitos e deveres, nos termos previstos na lei.<\/p>\n

Foi recentemente divulgada pelo Minist\u00e9rio de Sa\u00fade uma Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes<\/strong>. Em alguns aspectos, esta carta valoriza direitos e deveres j\u00e1 estabelecidos na Lei de Bases da Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

1.7. Como posso contribuir para a melhoria do funcionamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Deve manter-se informado acerca dos seus direitos e responsabilidades como utente dos servi\u00e7os de sa\u00fade e participar na avalia\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os e dos cuidados que lhe s\u00e3o prestados, apresentando sugest\u00f5es \u00fateis e eficazes ou reclama\u00e7\u00f5es, quando se justificarem.
\nPode integrar-se em entidades que colaborem com o sistema de sa\u00fade, quer sejam associa\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade ou grupos de amigos dos estabelecimentos de sa\u00fade.
\nA legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, ainda, a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em \u00f3rg\u00e3os consultivos dos Hospitais e Centros de Sa\u00fade. Para tal, ter\u00e3o de estar devidamente organizados em Ligas de Utentes ou Amigos do Hospital ou serem elementos das autarquias.<\/p>\n

1.8. Como posso exercer o meu direito de apresentar sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Deve dirigir-se ao Gabinete do Utente, que funciona, em cada distrito, na sede da Sub–regi\u00e3o de Sa\u00fade e tamb\u00e9m nos Centros de Sa\u00fade e nos Hospitais.<\/p>\n

Este gabinete tem as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022 Informar os utentes sobre os seus direitos e deveres relativos aos servi\u00e7os de sa\u00fade;
\n\u2022 Receber as reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es sobre o funcionamento dos servi\u00e7os ou o comportamento dos profissionais;
\n\u2022 Redigir as reclama\u00e7\u00f5es orais feitas nos termos da al\u00ednea anterior, quando os utentes n\u00e3o o possam fazer;
\n\u2022 Receber as sugest\u00f5es dos utentes.
\n\u2022 Se quiser apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o, pode ainda utilizar o Livro de Reclama\u00e7\u00f5es, que existe obrigatoriamente em todos os locais onde seja efectuado atendimento p\u00fablico, devendo a sua exist\u00eancia ser divulgada aos utentes de forma vis\u00edvel.
\n\u2022 O reclamante ser\u00e1 sempre informado da decis\u00e3o que recaiu sobre a reclama\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n

1.9. Como utilizar melhor o SNS<\/strong><\/p>\n

O SNS oferece-lhe um conjunto de institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, designadamente Centros de Sa\u00fade e Hospitais, que lhe podem prestar cuidados de:<\/p>\n

\u2022 Preven\u00e7\u00e3o e tratamento da doen\u00e7a;
\n\u2022 Reabilita\u00e7\u00e3o e apoio na reinser\u00e7\u00e3o familiar e social de doentes.<\/p>\n

O utente pode ainda obter junto dos servi\u00e7os de sa\u00fade:<\/p>\n

\u2022 Informa\u00e7\u00e3o sobre assuntos relacionados com a sa\u00fade e formas de a manter e promover;
\n\u2022 Informa\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Para vigiar a sua sa\u00fade ou tratar alguma doen\u00e7a, deve dirigir-se, em primeiro lugar, ao seu Centro de Sa\u00fade, que constitui a porta de entrada do SNS.<\/p>\n

Se procurar o servi\u00e7o de urg\u00eancia do Hospital, para uma consulta que pode ser feita no Centro de Sa\u00fade, lembre-se que est\u00e1 a dificultar a solu\u00e7\u00e3o de outras situa\u00e7\u00f5es mais graves.
\nMarque, com anteced\u00eancia, as consultas de que precisa. Desta forma ser\u00e1 poss\u00edvel gerir melhor os tempos de consulta dispon\u00edveis.<\/p>\n

Quando for a uma consulta, leve consigo toda a informa\u00e7\u00e3o que possa ser \u00fatil, como: o seu cart\u00e3o de utente, as \u00faltimas an\u00e1lises e radiografias, o nome dos medicamentos que esteja a tomar.<\/p>\n

\u00ee\u00a02. CENTRO DE SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n

2.1. O que \u00e9 um Centro de Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

O Centro de Sa\u00fade \u00e9 a unidade b\u00e1sica do SNS para atendimento e presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nNele trabalham m\u00e9dicos de fam\u00edlia\/cl\u00ednica geral, m\u00e9dicos de sa\u00fade p\u00fablica (delegados de sa\u00fade) e enfermeiros, que prestam cuidados de sa\u00fade essenciais, preventivos ou curativos. Para al\u00e9m do pessoal administrativo, em alguns Centros de Sa\u00fade trabalham ainda outros profissionais – t\u00e9cnicos de servi\u00e7o social, higienistas orais, t\u00e9cnicos de sa\u00fade ambiental, nutricionistas e psic\u00f3logos.<\/p>\n

2.2. Que tipo de servi\u00e7os podem ser prestados pelo Centro de Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Consultas de medicina geral e familiar<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito da medicina familiar, o m\u00e9dico de medicina geral e familiar, com o apoio de outros profissionais do Centro de Sa\u00fade, presta cuidados ao indiv\u00edduo e \u00e0 fam\u00edlia, nas diferentes etapas da vida.
\nAlguns Centros de Sa\u00fade t\u00eam consultas para determinadas situa\u00e7\u00f5es – gravidez, diabetes, sa\u00fade infantil, planeamento familiar, etc.<\/p>\n

Servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica (delegado de sa\u00fade)<\/strong><\/p>\n

O Centro de Sa\u00fade disp\u00f5e de um Servi\u00e7o de Sa\u00fade P\u00fablica, onde pode ser pedida uma inspec\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para fins legais ou outros, como, por exemplo: inspec\u00e7\u00f5es especiais para a carta de condu\u00e7\u00e3o, atestados de robustez para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atribui\u00e7\u00e3o de graus de incapacidade em casos de defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica, etc.
\nO m\u00e9dico de sa\u00fade p\u00fablica, com o apoio de outros profissionais do Centro de Sa\u00fade, das autarquias e de outras entidades, promove ainda a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria das \u00e1guas de abastecimento, a sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a dos locais de atendimento p\u00fablico e dos locais de trabalho.<\/p>\n

Cuidados de Enfermagem<\/strong><\/p>\n

O Centro de Sa\u00fade disp\u00f5e de um Servi\u00e7o de Enfermagem que pode prestar diversos tipos de cuidados – aconselhamento sobre assuntos de sa\u00fade, administra\u00e7\u00e3o de vacinas e medicamentos inject\u00e1veis, tratamento de feridas, apoio domicili\u00e1rio a doentes acamados, etc.<\/p>\n

Servi\u00e7o Social<\/strong><\/p>\n

Alguns Centros de Sa\u00fade disp\u00f5em de Servi\u00e7o Social, onde um t\u00e9cnico especializado pode prestar esclarecimento e apoio relativamente a problemas de natureza social.
\nEste apoio pode tamb\u00e9m ser pedido pelo m\u00e9dico de fam\u00edlia ou outro profissional de sa\u00fade, pelos familiares, vizinhos ou por qualquer elemento da comunidade.<\/p>\n

Vacinas<\/strong><\/p>\n

No Centro de Sa\u00fade podem ser aplicadas todas as vacinas inclu\u00eddas no Programa Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o.
\nNota: Algumas vacinas, apenas utilizadas em casos especiais, como a vacina contra a febre amarela ou contra a c\u00f3lera, s\u00f3 est\u00e3o dispon\u00edveis em determinados Centros de Sa\u00fade. Informe-se no seu Centro de Sa\u00fade.<\/p>\n

Exames auxiliares de diagn\u00f3stico<\/strong><\/p>\n

Alguns Centros de Sa\u00fade est\u00e3o equipados para a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises cl\u00ednicas e radiografias. Nos Centros n\u00e3o equipados, estes exames podem ser feitos nos laborat\u00f3rios e centros de diagn\u00f3stico com os quais o SNS tenha acordos.<\/p>\n

Unidades de internamento<\/strong><\/p>\n

Alguns Centros de Sa\u00fade disp\u00f5em, ainda, de Unidades de Internamento.<\/p>\n

Consultas e apoio domicili\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

O Centro de Sa\u00fade poder\u00e1 prestar cuidados domicili\u00e1rios, designadamente consultas m\u00e9dicas ou cuidados de enfermagem.
\nEstas visitas poder\u00e3o efectuar-se quando o utente, por situa\u00e7\u00e3o s\u00fabita de doen\u00e7a, por incapacidade cr\u00f3nica ou por velhice, se encontre impossibilitado de se deslocar ao Centro de Sa\u00fade.<\/p>\n

2.3. Qual o hor\u00e1rio de atendimento no Centro de Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Em regra, os Centros de Sa\u00fade funcionam todos os dias \u00fateis, entre as 8 e as 20 horas.
\nNos centros urbanos, alguns Centros de Sa\u00fade est\u00e3o a funcionar, experimentalmente, tamb\u00e9m em hor\u00e1rio alargado e em fins de semana.
\nAlguns servi\u00e7os (designadamente consultas, vacinas e aplica\u00e7\u00e3o de inject\u00e1veis) est\u00e3o dispon\u00edveis em hor\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n

Contacte o seu Centro de Sa\u00fade, pessoalmente ou atrav\u00e9s do telefone, para obter mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2.4. Em que Centro de Sa\u00fade devo inscrever-me?<\/strong><\/p>\n

O Centro de Sa\u00fade onde se deve inscrever \u00e9 o da \u00e1rea da sua resid\u00eancia.
\nPor conveni\u00eancia pessoal, devidamente justificada, poder\u00e1 fazer a inscri\u00e7\u00e3o num Centro de Sa\u00fade fora da \u00e1rea onde reside. Neste caso, perde o direito \u00e0s consultas e apoio domicili\u00e1rio do Centro de Sa\u00fade da \u00e1rea onde reside.
\nPara os assuntos relacionados com o delegado de sa\u00fade deve, no entanto, procurar sempre o Centro de Sa\u00fade da sua \u00e1rea de resid\u00eancia.<\/p>\n

2.5. O que devo fazer para me inscrever no Centro de Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Leve consigo documentos de identifica\u00e7\u00e3o (bilhete de identidade, cart\u00e3o da Seguran\u00e7a Social ou de outro sistema) e de confirma\u00e7\u00e3o do seu local de resid\u00eancia.
\nSe est\u00e1 isento de taxas moderadoras, ou tem regime especial de comparticipa\u00e7\u00e3o de medicamentos, leve tamb\u00e9m os respectivos documentos comprovativos (veja tamb\u00e9m a resposta \u00e0 pergunta n\u00ba 15.2).
\nNo Centro de Sa\u00fade dar-lhe-\u00e3o um Cart\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o do Utente do SNS.<\/p>\n

2.6. Se me ausentar, temporariamente, da minha \u00e1rea de resid\u00eancia, posso ter consulta m\u00e9dica ou tratamento?<\/strong><\/p>\n

Quando est\u00e1 deslocado, temporariamente, fora da \u00e1rea de influ\u00eancia do seu Centro de Sa\u00fade, continua a ter direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cuidados de Sa\u00fade.
\nInforme-se no Centro de Sa\u00fade da \u00e1rea onde se encontra sobre os hor\u00e1rios e servi\u00e7os que pode utilizar.<\/p>\n

2.7. Cart\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o do Utente do SNS<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9<\/strong><\/p>\n

O cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do utente \u00e9 um documento que comprova a identidade do seu titular perante as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n

Como se obt\u00e9m?<\/strong><\/p>\n

A sua emiss\u00e3o \u00e9 gratuita, com base na apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n

\u2022 Bilhete de identidade;
\n\u2022 Documento oficial de indica\u00e7\u00e3o do local de resid\u00eancia.<\/p>\n

Devem tamb\u00e9m ser apresentados, sempre que for caso disso:<\/p>\n

\u2022 Documento comprovativo da qualidade de benefici\u00e1rio de subsistema ou, no caso de titulares de seguros, a respectiva ap\u00f3lice;
\n\u2022 Documento comprovativo de isen\u00e7\u00e3o de taxa moderadora;
\n\u2022 Documento comprovativo de regime especial de comparticipa\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n

Em caso de extravio, destrui\u00e7\u00e3o ou deteriora\u00e7\u00e3o deste cart\u00e3o, \u00e9 emitida uma segunda via, a pedido do seu titular, que suportar\u00e1 os encargos decorrentes dessa emiss\u00e3o.<\/p>\n

Quando deve ser apresentado <\/strong><\/p>\n

Deve ser apresentado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022 Presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade;
\n\u2022 Requisi\u00e7\u00e3o e acesso a consultas, an\u00e1lises, radiografias e outros meios auxiliares de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica;
\n\u2022 Passagem de receitas e aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 lugar \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022 Crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas, at\u00e9 ao fim do prazo legal para realiza\u00e7\u00e3o dos respectivos registos;
\n\u2022 Migrantes abrangidos por acordos ou por conven\u00e7\u00f5es internacionais;
\n\u2022 Actos m\u00e9dico-sanit\u00e1rios prestados no \u00e2mbito de ac\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica ou decorrentes de imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

\u00ee\u00a03. M\u00c9DICO DE FAM\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n

3.1. Como posso escolher e inscrever-me no m\u00e9dico de fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n

Deve dirigir-se ao Centro de Sa\u00fade da sua \u00e1rea de resid\u00eancia, onde, uma vez inscrito, pode escolher o seu m\u00e9dico de fam\u00edlia, de entre os que trabalham no Centro de Sa\u00fade.
\nSe o m\u00e9dico que prefere tiver a sua lista de utentes completamente preenchida, ser\u00e1 aconselhado a optar por um dos m\u00e9dicos em cuja lista existam vagas.<\/p>\n

3.2. Posso mudar de m\u00e9dico de fam\u00edlia? Como?<\/strong><\/p>\n

Se pretender mudar de m\u00e9dico de fam\u00edlia, deve apresentar por escrito o seu pedido, devidamente justificado, dirigido ao Director do Centro de Sa\u00fade, a quem caber\u00e1 decidir.
\nPor sua vez, o m\u00e9dico de fam\u00edlia pode recusar, ou cancelar, a inscri\u00e7\u00e3o de qualquer utente na sua lista, mediante justifica\u00e7\u00e3o dirigida ao Director do Centro de Sa\u00fade, a quem caber\u00e1 decidir.<\/p>\n

3.3. Toda a minha fam\u00edlia deve estar inscrita no mesmo m\u00e9dico de fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 desej\u00e1vel que todos os elementos da fam\u00edlia se inscrevam no mesmo m\u00e9dico. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel uma maior compreens\u00e3o dos problemas que afectam a fam\u00edlia, mais eficaz o trabalho do m\u00e9dico e mais satisfat\u00f3ria a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-doente.
\nNo entanto, por diversas raz\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel que nem toda a fam\u00edlia se inscreva no mesmo m\u00e9dico.<\/p>\n

3.4. Qual o prazo de validade das receitas, das credenciais ou dos pedidos de an\u00e1lises, radiografias ou outros meios auxiliares de diagn\u00f3stico?<\/strong><\/p>\n

O prazo de uma receita, de uma credencial ou de um pedido de exame complementar (an\u00e1lises, radiografias etc.) \u00e9 de 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a sua emiss\u00e3o.<\/p>\n

3.5. Se precisar de um relat\u00f3rio m\u00e9dico, a quem devo recorrer?<\/strong><\/p>\n

Qualquer m\u00e9dico est\u00e1 capacitado para emitir relat\u00f3rios comprovativos da aptid\u00e3o f\u00edsica ou mental para determinadas actividades.
\nNa maioria dos casos, os atestados e relat\u00f3rios podem ser emitidos pelo m\u00e9dico de fam\u00edlia, para o que dever\u00e1 recorrer \u00e0 sua consulta, depois de marca\u00e7\u00e3o. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, os relat\u00f3rios t\u00eam de ser passados por m\u00e9dicos de outras especialidades ou pelo delegado de sa\u00fade.
\nInforme-se previamente junto do sector administrativo do seu Centro de Sa\u00fade sobre a necessidade de obter impressos especiais.<\/p>\n

3.6. O m\u00e9dico de fam\u00edlia deve fazer a transcri\u00e7\u00e3o de receitas ou de pedidos de exames auxiliares de diagn\u00f3stico passados por m\u00e9dicos privados?<\/strong><\/p>\n

A transcri\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio ou pedidos de exames provenientes de outros m\u00e9dicos do SNS, ou de m\u00e9dicos privados, n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico de fam\u00edlia nem o utente o pode exigir.
\nOs m\u00e9dicos privados podem receitar medicamentos que ser\u00e3o comparticipados pelo SNS, desde que o doente apresente o respectivo Cart\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o do Utente do SNS.<\/p>\n

3.7. O que \u00e9 uma consulta de vigil\u00e2ncia de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma consulta que serve para vigiar regularmente o estado de sa\u00fade. Alguns grupos da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as, gr\u00e1vidas, idosos, determinados grupos profissionais e pessoas com doen\u00e7a cr\u00f3nica necessitam de uma aten\u00e7\u00e3o especial, pelo que devem efectuar consultas programadas e peri\u00f3dicas para vigiar regularmente a sua sa\u00fade.
\nProcure regularmente o seu m\u00e9dico de fam\u00edlia para uma avalia\u00e7\u00e3o do seu estado de sa\u00fade, de acordo com o que lhe for recomendado.<\/p>\n

\u00ee\u00a04. PLANEAMENTO FAMILIAR<\/strong><\/p>\n

4.1. O que \u00e9 uma Consulta de Planeamento Familiar?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma consulta que se destina a apoiar e informar os indiv\u00edduos ou casais, para que estes possam planear uma gravidez no momento mais apropriado, proporcionando-lhes a possibilidade de viverem a sua sexualidade de forma saud\u00e1vel e segura.
\nNesta consulta \u00e9 feita a avalia\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade da mulher ou do casal, avaliando-se, se necess\u00e1rio, a eventual exist\u00eancia de riscos ou doen\u00e7as para a m\u00e3e ou para o futuro beb\u00e9.
\nEsta \u00e9 a consulta que deve procurar, se pretende evitar uma gravidez ou se, pelo contr\u00e1rio, sofre de infertilidade e pretende engravidar.
\nNo \u00e2mbito desta consulta, d\u00e1-se informa\u00e7\u00e3o sobre os m\u00e9todos de contracep\u00e7\u00e3o, sendo fornecido gratuitamente o contraceptivo escolhido. Faz-se ainda aconselhamento sexual, bem como rastreio do cancro ginecol\u00f3gico e das doen\u00e7as de transmiss\u00e3o sexual.<\/p>\n

A consulta \u00e9 gratuita. Existe nos Centros de Sa\u00fade e em alguns Hospitais e Maternidades<\/p>\n

4.2. Como posso conhecer e controlar os riscos antes de engravidar?<\/strong><\/p>\n

Para a gravidez decorrer sem problemas e o beb\u00e9 nascer saud\u00e1vel, ajuda muito que a m\u00e3e e o pai estejam bem de sa\u00fade antes de a gravidez come\u00e7ar.
\nO feto \u00e9 mais sens\u00edvel a danos entre os 17 e os 56 dias depois da fecunda\u00e7\u00e3o (primeiras semanas da gravidez). Controlar os riscos antes de engravidar pode garantir a seguran\u00e7a do beb\u00e9 durante este importante per\u00edodo de tempo.
\nSe est\u00e1 a utilizar um m\u00e9todo para n\u00e3o engravidar, e quiser suspender, n\u00e3o o interrompa antes de falar com o seu m\u00e9dico.
\nA gravidez acima dos 35 anos pode trazer mais riscos para a mulher e para o beb\u00e9.
\nA partir desta idade, poder\u00e1, se o desejar, ter acesso a testes de diagn\u00f3stico pr\u00e9-natal, que se realizam nas Maternidades e Servi\u00e7os de Obstetr\u00edcia dos Hospitais.<\/p>\n

Antes de engravidar, consulte o seu m\u00e9dico de fam\u00edlia<\/p>\n

\u00ee\u00a05. GRAVIDEZ E PARTO<\/strong><\/p>\n

5.1 O que \u00e9 uma consulta de Sa\u00fade Materna?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma consulta de acompanhamento da gravidez e de prepara\u00e7\u00e3o para o parto.
\nNesta consulta, s\u00e3o feitos exames cl\u00ednicos e laboratoriais regulares, que permitem avaliar o estado de sa\u00fade da m\u00e3e e do beb\u00e9, ao longo da gravidez. \u00c9 tamb\u00e9m dada indica\u00e7\u00e3o relativamente a regras de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, de prepara\u00e7\u00e3o para o aleitamento materno, bem como de h\u00e1bitos a evitar.
\nA primeira consulta deve ser feita no seu Centro de Sa\u00fade, logo que pense estar gr\u00e1vida. Uma vez efectuada a primeira consulta, deve seguir as indica\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s consultas seguintes.
\nSer-lhe-\u00e1 fornecido um pequeno livro – Boletim de Sa\u00fade da Gr\u00e1vida – para registo da informa\u00e7\u00e3o sobre a sua gravidez, que deve trazer sempre consigo.
\nEste Boletim pode tamb\u00e9m ser fornecido pelos Hospitais e Consult\u00f3rios Privados.
\nExistem, ainda, consultas de diagn\u00f3stico pr\u00e9-natal para as gr\u00e1vidas com mais de 35 anos ou com problemas gen\u00e9ticos (veja tamb\u00e9m a resposta \u00e0 pergunta 4.2).<\/p>\n

Leve o Boletim de Sa\u00fade da Gr\u00e1vida quando for \u00e0s consultas e quando for internada para o parto. Ele cont\u00e9m informa\u00e7\u00e3o muito \u00fatil, referente \u00e0 sua sa\u00fade e \u00e0 do beb\u00e9.<\/p>\n

5.2 O que \u00e9 necess\u00e1rio para ter o parto num hospital do SNS?<\/strong><\/p>\n

Basta ir ao Servi\u00e7o de Urg\u00eancia do Hospital ou \u00e0 Maternidade da sua \u00e1rea de resid\u00eancia, para ser atendida.
\nNas grandes cidades – Lisboa, Porto e Coimbra – cada Maternidade atende apenas pessoas de uma determinada \u00e1rea geogr\u00e1fica. Conv\u00e9m, por isso, perguntar no seu Centro de Sa\u00fade qual \u00e9 o Hospital ou Maternidade que d\u00e1 atendimento \u00e0 \u00e1rea onde reside.<\/p>\n

5.3. Quando devo dirigir-me \u00e0 Maternidade ou Hospital ?<\/strong><\/p>\n

Logo que tenha sinais de in\u00edcio do trabalho de parto, como contrac\u00e7\u00f5es frequentes e regulares, ou quando houver qualquer perda de l\u00edquido abundante ou corrimento sangu\u00edneo, por via vaginal.<\/p>\n

5.4. O que devo levar comigo no momento do parto?<\/strong><\/p>\n

Leve consigo:<\/p>\n

\u2022 Bilhete de identidade ou o Cart\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o do Utente do SNS;
\n\u2022 Boletim de Sa\u00fade da Gr\u00e1vida;
\n\u2022 Roupa para si e para o beb\u00e9;
\n\u2022 Objectos de higiene pessoal.<\/p>\n

5.5. Tenho direito ao transporte para a Maternidade?<\/strong><\/p>\n

A gr\u00e1vida tem direito ao transporte gratuito de ambul\u00e2ncia para o Hospital ou Maternidade, quando apare\u00e7am os sinais de in\u00edcio de trabalho de parto.<\/p>\n

5.6. A gr\u00e1vida pode ser acompanhada durante o parto?<\/strong><\/p>\n

A gr\u00e1vida, se o desejar, poder\u00e1 ser acompanhada durante o trabalho de parto pelo futuro pai ou, em sua substitui\u00e7\u00e3o, por um familiar.
\nO direito de acompanhamento pode ser exercido de dia ou de noite, sem o pagamento de qualquer taxa.
\nExcepcionalmente, este acompanhamento pode n\u00e3o ser poss\u00edvel, nos casos em que a situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da gr\u00e1vida o desaconselhe, ou sempre que as instala\u00e7\u00f5es ou o funcionamento dos servi\u00e7os impe\u00e7am o direito \u00e0 privacidade das outras parturientes.<\/p>\n

5.7. As consultas e o internamento para o parto s\u00e3o gratuitos?<\/strong><\/p>\n

O parto hospitalar, bem como qualquer internamento por motivo de gravidez, num Hospital ou Maternidade do SNS, \u00e9 gratuito. S\u00e3o tamb\u00e9m gratuitas todas as consultas e exames m\u00e9dicos efectuados durante a gravidez e nos 60 dias ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

\u00ee\u00a06. SA\u00daDE DA CRIAN\u00c7A E DO JOVEM<\/strong><\/p>\n

6.1. O que \u00e9 uma consulta de sa\u00fade infantil e juvenil?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma consulta destinada \u00e0 vigil\u00e2ncia, manuten\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da crian\u00e7a e do jovem, desde o nascimento at\u00e9 ao final da adolesc\u00eancia (18 anos).
\nNesta consulta s\u00e3o feitos exames cl\u00ednicos para vigil\u00e2ncia do crescimento e do desenvolvimento. S\u00e3o tamb\u00e9m fornecidas informa\u00e7\u00f5es sobre alimenta\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as infecciosas, preven\u00e7\u00e3o de acidentes, vacina\u00e7\u00e3o, actividades l\u00fadicas e de lazer, pr\u00e1tica desportiva, viv\u00eancia da sexualidade e outras relacionadas com a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e do bem estar da crian\u00e7a ou do jovem.
\nA primeira consulta deve ser feita o mais cedo poss\u00edvel, de prefer\u00eancia na 1\u00aa semana ap\u00f3s a alta da Maternidade.<\/p>\n

Na 1\u00aa semana de vida do beb\u00e9, fa\u00e7a o rastreio de doen\u00e7as metab\u00f3licas – “teste do pezinho”.<\/p>\n

O chamado “teste do pezinho” deve ser realizado entre o 4\u00ba e o 7\u00ba dias de vida no Centro Sa\u00fade, caso n\u00e3o tenha sido feito no Hospital ou Maternidade.
\nPermite detectar duas doen\u00e7as graves (fenilceton\u00faria e hipotiroidismo), que podem ser tratadas quando s\u00e3o diagnosticadas cedo.<\/p>\n

6.2. O que \u00e9 o Boletim de Sa\u00fade Infantil?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um pequeno livro que lhe \u00e9 fornecido, gratuitamente, ap\u00f3s o parto e que cont\u00e9m informa\u00e7\u00e3o muito \u00fatil sobre a sa\u00fade do seu filho.
\nEste Boletim pode ser fornecido no Hospital ou Maternidade, no Centro de Sa\u00fade e nos Consult\u00f3rios Privados.<\/p>\n

Sempre que levar o seu filho ao Centro de Sa\u00fade, leve consigo o Boletim de Sa\u00fade Infantil<\/p>\n

Acompanhe o desenvolvimento do seu filho atrav\u00e9s do Boletim e siga as instru\u00e7\u00f5es que ele cont\u00e9m<\/p>\n

\u00ee\u00a07. VACINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

7.1. Que vacinas est\u00e3o inclu\u00eddas no Programa Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o, e em que idades nos devemos vacinar?<\/strong><\/p>\n

As vacinas do Programa Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o (PNV) conferem protec\u00e7\u00e3o contra algumas das mais importantes doen\u00e7as infecciosas.
\nO PNV inclui as vacinas contra a tuberculose, a hepatite B, a difteria, o t\u00e9tano, a tosse convulsa, a poliomielite, a meningite e a septic\u00e9mia (causadas pela bact\u00e9ria Haemophilus influenzae tipo b), o sarampo, a papeira, e a rub\u00e9ola.. O calend\u00e1rio \u00e9, actualmente, o seguinte:<\/p>\n

\u00c0 nascen\u00e7a<\/strong>
\nBCG \u2013 (tuberculose)
\nVHB \u2013 1\u00aa dose (hepatite B)<\/p>\n

Aos 2 meses de idade<\/strong>
\nDTP –\u00a0 1\u00aa dose (difteria, t\u00e9tano e tosse convulsa)
\nVAP \u2013 1\u00aa dose (poliomielite)
\nVHB – 2\u00aa dose (hepatite B)
\nHib – 1\u00aa dose (doen\u00e7as causadas por Haemophilus influenzae tipo b)<\/p>\n

Aos 4 meses de idade<\/strong>
\nDTP – 2\u00aa dose ( difteria, t\u00e9tano e tosse convulsa)
\nVAP – 2\u00aa dose ( poliomielite)
\nHib – 2\u00aa dose (doen\u00e7as causadas por influenzae tipo b)<\/p>\n

Aos 6 meses de idade<\/strong>
\nDTP – 3\u00aa dose ( difteria, t\u00e9tano e tosse convulsa)
\nVAP – 3\u00aa dose ( poliomielite)
\nVHB – 3\u00aa dose (hepatite B)
\nHib – 3\u00aa dose ( doen\u00e7as causadas por Haemophilus influenzae tipo b)<\/p>\n

Aos 15 meses<\/strong>
\nVASPR -1\u00aa dose (sarampo, papeira e rub\u00e9ola)<\/p>\n

Dos 15 aos 18 meses<\/strong>
\nHib \u2013 4\u00aa dose ( doen\u00e7as causadas por Haemophilus influenzae tipo b)<\/p>\n

Aos 18 meses<\/strong>
\nDTP – 4\u00aa dose ( difteria, t\u00e9tano e tosse convulsa)<\/p>\n

Dos 5 aos 6 anos de idade<\/strong>
\nDTP – 5\u00aa dose ( difteria, t\u00e9tano e tosse convulsa)
\nVAP – 4\u00aa dose (poliomielite)
\nVASPR – 2\u00aa dose (sarampo, papeira e rub\u00e9ola)<\/p>\n

Dos 10 aos 13 anos de idade<\/strong>
\nTd \u2013 1\u00aa dose (t\u00e9tano, difteria – dose reduzida)
\nVASPR – 2\u00aa dose (sarampo, papeira e rub\u00e9ola – nascidos at\u00e9 1993, inclusive))
\nVHB – as 3 doses (hepatite B – nascidos at\u00e9 1998, inclusive)<\/p>\n

De 10 em 10 anos (toda a vida)<\/strong>
\nTd \u2013 doses seguintes (t\u00e9tano, difteria – dose reduzida)<\/p>\n

Os adultos n\u00e3o vacinados contra o t\u00e9tano devem iniciar esta vacina em qualquer idade.<\/p>\n

As gr\u00e1vidas n\u00e3o protegidas contra o t\u00e9tano devem ser vacinadas. Al\u00e9m de se protegerem, evitam o t\u00e9tano nos seus filhos \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n

7.2. Que outras vacinas se podem fazer?<\/strong><\/p>\n

Para al\u00e9m das vacinas integradas no PNV, pode fazer outras vacinas, como, por exemplo, a vacina contra a gripe ou contra a febre amarela.<\/p>\n

Vacina\u00e7\u00e3o contra a Gripe<\/strong><\/p>\n

Embora n\u00e3o esteja inclu\u00edda no PNV, a vacina contra a gripe \u00e9 aconselhada \u00e0s pessoas com mais de 65 anos, aos doentes cr\u00f3nicos dos pulm\u00f5es, do cora\u00e7\u00e3o, dos rins ou do f\u00edgado e \u00e0s pessoas que sofram de diabetes ou outras doen\u00e7as que causem diminui\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia \u00e0s infec\u00e7\u00f5es.
\nAconselhe-se com o seu m\u00e9dico de fam\u00edlia.
\nEsta vacina \u00e9 comparticipada e deve ser administrada no princ\u00edpio do Outono.<\/p>\n

Vacina\u00e7\u00e3o contra a Febre Amarela<\/strong><\/p>\n

Quem viajar para pa\u00edses da \u00c1frica Central e Am\u00e9rica do Sul, onde h\u00e1 febre amarela, dever\u00e1 vacinar-se contra esta doen\u00e7a, pelo menos 10 dias antes de viajar.<\/p>\n

Esta vacina pode ser feita nos Centros de Vacina\u00e7\u00e3o Internacional:<\/p>\n

PORTO<\/strong>
\nCentro de Vacina\u00e7\u00e3o Internacional do Porto
\nRua da Alegria, n.\u00ba 1057 \u2013 Porto<\/p>\n

COIMBRA<\/strong>
\nDelega\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade e de Servi\u00e7os de Sa\u00fade P\u00fablica da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Coimbra
\nRua Antero de Quental, n. 184 – 3000 Coimbra<\/p>\n

LISBOA<\/strong>
\nCentro de Sa\u00fade de Sete Rios
\nAv. Prof. Arnaldo Sampaio – 1000 Lisboa<\/p>\n

Consulta de Medicina das Viagens. Unidade de Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o
\nInstituto de Higiene e Medicina Tropical
\nRua da Junqueira, n. 96\/100 – 1300 Lisboa
\n(Linha directa 21 362 75 53)<\/p>\n

SET\u00daBAL<\/strong>
\nSanidade Mar\u00edtima – Delega\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Conselho de Sines
\nRua J\u00falio Gomes da Silva, n.1A – 7520-219 Sines
\n(Linha Azul 26 963 52 83)<\/p>\n

FARO<\/strong>
\nCentro de Sa\u00fade de Faro
\nUrbaniza\u00e7\u00e3o Gra\u00e7a Mira
\nLejana de Cima – 8000-791 Faro<\/p>\n

REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES<\/strong>
\nILHA TERCEIRA
\nCentro de Sa\u00fade de Angra do Hero\u00edsmo
\nCanada dos Melanc\u00f3licos – 9700 Angra do Hero\u00edsmo<\/p>\n

Centro de Sa\u00fade de Praia da Vit\u00f3ria – Rua da Miseric\u00f3rdia
\n9760 Praia da Vit\u00f3ria<\/p>\n

ILHA DE S\u00c3O MIGUEL
\nCentro de Sa\u00fade de Ponta Delgada
\nRua Marqu\u00eas da Paria e Monforte, n. 31 – 9500-089 Ponta Delgada<\/p>\n

ILHA DO FAIAL
\nCentro de Sa\u00fade da Horta – Vista Alegre
\n9900 Horta<\/p>\n

REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA<\/strong>
\nCentro de Sa\u00fade do Bom Jesus
\nRua das Hortas, n. 65 – 9000 Funchal<\/p>\n

O Certificado Internacional de Vacinas, onde se regista a vacina\u00e7\u00e3o contra a febre amarela, \u00e9 v\u00e1lido por 10 anos (a contar do 10\u00ba dia a seguir \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

7.3. O que \u00e9 necess\u00e1rio para fazer uma vacina no Centro de Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Basta dirigir-se ao seu Centro de Sa\u00fade. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio estar inscrito em m\u00e9dico de fam\u00edlia. Deve fazer-se acompanhar do “Boletim de Vacinas” (Boletim Individual de Sa\u00fade).
\nAs vacinas inclu\u00eddas no Programa Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o s\u00e3o gratuitas.
\nInforme-se no Centro de Sa\u00fade, pessoalmente ou pelo telefone, sobre os hor\u00e1rios de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Siga as recomenda\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade, nomeadamente os esquemas de vigil\u00e2ncia de sa\u00fade materno-infantil e o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00ee\u00a08. AUTORIDADE DE SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n

8.1 Que servi\u00e7os s\u00e3o prestados pelo delegado de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Ao delegado de sa\u00fade, ou autoridade de sa\u00fade, cabe vigiar, defender e promover a sa\u00fade p\u00fablica. Neste sentido, o delegado concelhio de sa\u00fade realiza diversas actividades:<\/p>\n

\u2022 Avalia\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos para a sa\u00fade decorrentes de factores ambientais;
\n\u2022 Inspec\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas a condutores nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: condutores de pesados (categorias C, D e E); de ligeiros com mais de 65 anos; deficientes; condutores n\u00e3o aprovados em inspec\u00e7\u00e3o normal;
\n\u2022 Inspec\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas para atribui\u00e7\u00e3o de atestados para isen\u00e7\u00e3o de cinto de seguran\u00e7a; atestados de robustez (fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou equivalente); atestados para fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de estrangeiros;
\n\u2022 Confirma\u00e7\u00e3o de atestados m\u00e9dicos de doen\u00e7a;
\n\u2022 Exames m\u00e9dicos para atribui\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es do grau de incapacidade de deficientes civis, para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais ou outros;
\n\u2022 Vistorias sanit\u00e1rias;
\n\u2022 Elabora\u00e7\u00e3o de pareceres e realiza\u00e7\u00e3o de vistorias, no \u00e2mbito do licenciamento industrial e licenciamento municipal de determinados estabelecimentos;
\n\u2022 Aconselhamento sobre os cuidados a ter em viagens internacionais;
\n\u2022 Sanidade mar\u00edtima;
\n\u2022 Actua\u00e7\u00e3o face a reclama\u00e7\u00f5es, por motivo de graves riscos para a sa\u00fade p\u00fablica, ou seu encaminhamento para as entidades competentes;
\n\u2022 Verifica\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos, nos termos da lei;
\n\u2022 Atestados m\u00e9dico – sanit\u00e1rios para efeitos de traslada\u00e7\u00e3o ou crema\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.2. Para obter uma inspec\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pelo delegado de sa\u00fade, como devo proceder?<\/strong><\/p>\n

Informe-se, directamente ou por telefone, junto dos servi\u00e7os administrativos da autoridade de sa\u00fade do seu Centro de Sa\u00fade sobre:<\/p>\n

\u2022 Os hor\u00e1rios;
\n\u2022 Os documentos que \u00e9 necess\u00e1rio apresentar, de acordo com o assunto que pretende.<\/p>\n

8.3. Se precisar de fazer uma reclama\u00e7\u00e3o ao delegado de sa\u00fade, por existirem graves riscos para a sa\u00fade p\u00fablica, como devo proceder?<\/strong><\/p>\n

Deve apresentar a sua reclama\u00e7\u00e3o, por escrito, dirigida ao delegado de sa\u00fade do concelho onde se verifiquem os factos e envi\u00e1-la por correio, ou entreg\u00e1-la directamente no respectivo Centro de Sa\u00fade – servi\u00e7os administrativos da autoridade de sa\u00fade.
\nIdentifique-se e descreva, em poucas palavras, mas de forma clara, os motivos que justificam a sua queixa. Assine e indique a sua morada para futuros contactos.<\/p>\n

\u00ee\u00a09. URG\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

9.1. O que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 toda a situa\u00e7\u00e3o em que a demora de diagn\u00f3stico, ou de tratamento, pode trazer grave risco ou preju\u00edzo para a v\u00edtima, como nos casos de traumatismos graves, intoxica\u00e7\u00f5es agudas, queimaduras, crises card\u00edacas ou respirat\u00f3rias.
\nAlgumas urg\u00eancias, pela extrema gravidade da situa\u00e7\u00e3o, ou porque implicam o uso de telecomunica\u00e7\u00f5es ou o transporte especial do doente, s\u00e3o consideradas como emerg\u00eancias m\u00e9dicas.<\/p>\n

9.2. Posso ir directamente ao servi\u00e7o de urg\u00eancia de um Hospital?<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 nas situa\u00e7\u00f5es de risco de vida ou de emerg\u00eancia. Nas restantes situa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 procurar o servi\u00e7o de atendimento permanente, ou urgente, do Centro de Sa\u00fade da \u00e1rea da ocorr\u00eancia.
\nMuitos Centros de Sa\u00fade t\u00eam servi\u00e7o de atendimento permanente em hor\u00e1rio alargado.<\/p>\n

S\u00f3 em situa\u00e7\u00f5es graves dever\u00e1 recorrer ao servi\u00e7o de urg\u00eancia hospitalar<\/p>\n

9.3. O que devo fazer numa situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia? Que n\u00famero de telefone devo usar?<\/strong><\/p>\n

Deve de imediato alertar os servi\u00e7os competentes, o que em Portugal, \u00e0 semelhan\u00e7a dos pa\u00edses da UE, \u00e9 feito atrav\u00e9s do n\u00famero 112. Esta chamada \u00e9 gratuita.<\/p>\n

9.4. Que informa\u00e7\u00e3o devo dar \u00e0 pessoa que atende o telefone de emerg\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Deve informar, de forma simples e clara:<\/p>\n

\u2022 O tipo de situa\u00e7\u00e3o (doen\u00e7a, acidente, parto, etc.);
\n\u2022 O n\u00famero de telefone do qual est\u00e1 a ligar;
\n\u2022 A localiza\u00e7\u00e3o exacta e, sempre que poss\u00edvel, pontos de refer\u00eancia;
\n\u2022 O n\u00famero, o sexo e a idade aparente das pessoas a necessitar de socorro;
\n\u2022 As queixas principais e as altera\u00e7\u00f5es que observa;
\n\u2022 A exist\u00eancia de qualquer situa\u00e7\u00e3o que exija outros meios para o local,por exemplo, liberta\u00e7\u00e3o de gases, perigo de inc\u00eandio, etc.<\/p>\n

Desligue o telefone apenas quando o operador indicar.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que o 112 \u00e9 o n\u00famero nacional de socorro, sendo comum a situa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e outras, tais como inc\u00eandios, assaltos, etc.;<\/p>\n

Assim, a chamada ser\u00e1 atendida inicialmente por um elemento da autoridade (PSP), que far\u00e1 uma abordagem sum\u00e1ria, no sentido de verificar se se trata de uma situa\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia, bombeiros ou sa\u00fade.<\/p>\n

Nos casos que se insiram no \u00e2mbito da sa\u00fade, a chamada \u00e9 reencaminhada para a central de emerg\u00eancia m\u00e9dica (INEM), onde um m\u00e9dico procede \u00e0 triagem das diferentes ocorr\u00eancias, com vista \u00e0 selec\u00e7\u00e3o dos meios de socorro adequados.<\/p>\n

As centrais de emerg\u00eancia m\u00e9dica alargar-se-\u00e3o, tendencialmente, a todo o territ\u00f3rio do continente. Nos locais n\u00e3o abrangidos por este servi\u00e7o, o elemento da autoridade que atende a chamada 112 dar-lhe-\u00e1 o encaminhamento necess\u00e1rio.<\/p>\n

9.5. Se n\u00e3o for uma emerg\u00eancia, o t\u00e9cnico que atende o telefone d\u00e1-me indica\u00e7\u00f5es sobre o que devo fazer?<\/strong><\/p>\n

Sim. A Central de Emerg\u00eancia M\u00e9dica (INEM) indica sempre o que deve ser feito, de acordo com o tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.6. Quando h\u00e1 intoxica\u00e7\u00e3o ou envenenamento, o que devo fazer?<\/strong><\/p>\n

Em caso de intoxica\u00e7\u00e3o, telefone para o Centro de Informa\u00e7\u00e3o Antivenenos (CIAV) tamb\u00e9m conhecido por Centro de Intoxica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

808 250 143<\/strong><\/p>\n

Este atendimento funciona 24 horas por dia. Para cada caso ser\u00e1 informado sobre as medidas que dever\u00e1 tomar.<\/p>\n

Procure ter a informa\u00e7\u00e3o que possa ajudar o Centro de Intoxica\u00e7\u00f5es a identificar a situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 Nome\/utilidade do produto
\n\u2022 Quantidade envolvida
\n\u2022 Hora prov\u00e1vel do contacto<\/p>\n

9.7. Qualquer pessoa pode aprender a socorrer?<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 uma crian\u00e7a pode aprender gestos simples que salvam.<\/p>\n

H\u00e1 cursos de socorrismo, organizados por v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es, como o Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica (INEM), a Cruz Vermelha Portuguesa ou a Escola Nacional de Bombeiros, que se destinam a profissionais ou ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n

T\u00eam de ser pedidos por associa\u00e7\u00f5es ou entidades, tais como empresas, escolas e autarquias.<\/p>\n

Os conhecimentos b\u00e1sicos de Socorrismo adquiridos permitem actuar at\u00e9 que o aux\u00edlio adequado chegue ao local. Esta aprendizagem inclui os procedimentos indicados nas situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e principalmente, os conhecimentos sobre o que n\u00e3o deve ser feito, pelos perigos que, por vezes, uma actua\u00e7\u00e3o n\u00e3o apropriada pode trazer \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

\u00ee\u00a010. CUIDADOS DE SA\u00daDE NO HOSPITAL<\/strong><\/p>\n

10.1. O que \u00e9 um Hospital?<\/strong><\/p>\n

O hospital \u00e9 um estabelecimento de sa\u00fade, de diferentes n\u00edveis de diferencia\u00e7\u00e3o, constitu\u00eddo por meios tecnol\u00f3gicos que n\u00e3o existem nos Centros de Sa\u00fade, cujo objectivo principal \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade durante 24 horas por dia.
\nA sua actividade \u00e9 o diagn\u00f3stico, o tratamento e a reabilita\u00e7\u00e3o, que pode ser desenvolvida em regime de internamento ou ambulat\u00f3rio. Compete-lhe, igualmente, promover a investiga\u00e7\u00e3o e o ensino com vista, a resolver problemas de sa\u00fade.
\nA sua actua\u00e7\u00e3o deve ser efectivada de forma conjunta e articulada com outras institui\u00e7\u00f5s.<\/p>\n

10.2. Que tipo de servi\u00e7os s\u00e3o prestados pelo Hospital?<\/strong><\/p>\n

O hospital disp\u00f5e dos seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n

\u2022 consultas externas
\n\u2022 internamento
\n\u2022 servi\u00e7o de urg\u00eancias<\/p>\n

Alguns hospitais disp\u00f5em tamb\u00e9m de hospital de dia.<\/p>\n

10.3. O que s\u00e3o Consultas Externas Hospitalares?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o consultas, de diferentes especialidades, em que se tratam e acompanham os doentes que n\u00e3o necessitem de ficar internados.
\nO acesso \u00e0s consultas externas faz-se atrav\u00e9s do m\u00e9dico de fam\u00edlia ou do pr\u00f3prio hospital. Por exemplo, no caso de ser atendido num Servi\u00e7o de Urg\u00eancia Hospitalar, poder\u00e1 ser enviado, pelo m\u00e9dico que o atendeu, \u00e0 Consulta Externa desse Hospital, caso a sua situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica o justifique.<\/p>\n

10.4. Posso ir, por minha iniciativa, a uma Consulta Externa do Hospital?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o dever\u00e1 procurar a Consulta Externa Hospitalar para marcar uma primeira consulta de especialidade, por sua iniciativa.
\nCabe ao seu m\u00e9dico de fam\u00edlia encaminh\u00e1-lo para esta consulta, sempre que necess\u00e1rio.
\nA segunda consulta e seguintes ser\u00e3o marcadas de acordo com o crit\u00e9rio do m\u00e9dico hospitalar.<\/p>\n

10.5. O que \u00e9 um Hospital de Dia?<\/strong><\/p>\n

O Hospital de Dia \u00e9 um sistema de presta\u00e7\u00e3o de cuidados hospitalares, em regime de n\u00e3o internamento.
\nOs doentes frequentam o hospital durante parte do dia para tratamento, regressando depois ao seu domic\u00edlio.
\nEste tipo de presta\u00e7\u00e3o de cuidados \u00e9 utilizado, sobretudo, no acompanhamento e reabilita\u00e7\u00e3o de doentes cr\u00f3nicos.<\/p>\n

\u00ee\u00a011. INTERNAMENTOS<\/strong><\/p>\n

11.1. Se precisar de um internamento o que devo fazer?<\/strong><\/p>\n

O internamento em estabelecimento hospitalar processa-se a partir de uma proposta de admiss\u00e3o, que pode ser feita:<\/p>\n

\u2022 a partir de uma consulta externa hospitalar;
\n\u2022 a pedido do m\u00e9dico de fam\u00edlia ou de m\u00e9dico particular;
\n\u2022 a partir de um atendimento em servi\u00e7o de urg\u00eancia.<\/p>\n

11.2. O que devo levar comigo, no caso de internamento?<\/strong><\/p>\n

Deve levar:<\/p>\n

\u2022 Objectos de higiene pessoal;
\n\u2022 Pe\u00e7as de vestu\u00e1rio como pijama ou camisa de noite, roup\u00e3o e chinelos.<\/p>\n

Este vestu\u00e1rio poder\u00e1 ser usado ou n\u00e3o, dependendo da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou de raz\u00f5es de ordem pr\u00e1tica pr\u00f3prias de cada hospital.<\/p>\n

N\u00e3o deve levar objectos de valor, como j\u00f3ias ou grandes quantidades em dinheiro.<\/p>\n

11.3. Uma pessoa internada pode ter acompanhante?<\/strong><\/p>\n

Depende do regulamento hospitalar de visitas.
\nO alargamento do per\u00edodo de presen\u00e7a de um acompanhante poder\u00e1 ser facilitado, caso o estado cl\u00ednico do doente o justifique e as instala\u00e7\u00f5es e o funcionamento do servi\u00e7o o permitam.<\/p>\n

11.4. Os menores, quando internados, podem estar acompanhados pelos pais?<\/strong><\/p>\n

As crian\u00e7as com menos de 14 anos, ou com mais idade se forem deficientes, podem ser acompanhadas, durante o internamento, pelos pais ou, no seu impedimento, por outro familiar.
\nO direito ao acompanhamento exerce-se, em regra, durante o dia. Apenas nos casos de doen\u00e7a grave poder\u00e3o os pais ser autorizados a permanecer tamb\u00e9m durante a noite.
\nSalvo casos excepcionais, os pais n\u00e3o podem assistir a interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas ou a tratamentos a que os filhos sejam submetidos.
\nOs pais ou os acompanhantes da crian\u00e7a t\u00eam direito a refei\u00e7\u00f5es hospitalares gratuitas nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022 se o acompanhamento durar mais de 6 horas e se estiverem a acompanhar a crian\u00e7a \u00e0 hora habitual da refei\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 no per\u00edodo p\u00f3s-operat\u00f3rio, at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 no que respeita \u00e0 m\u00e3e, sempre que esteja a amamentar a crian\u00e7a internada;
\n\u2022 quando as crian\u00e7as internadas estejam isoladas, por raz\u00f5es m\u00e9dico-cir\u00fargicas;
\n\u2022 quando os acompanhantes residam a mais de 30km do local onde se situa a unidade de sa\u00fade em que decorre o internamento.<\/p>\n

O direito de acompanhamento exerce-se com respeito pelas instru\u00e7\u00f5es e demais regras relativas ao normal funcionamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n

11.5. Os deficientes, quando internados, podem ser acompanhados por familiares?<\/strong><\/p>\n

Toda a pessoa deficiente, internada em hospital ou unidade de sa\u00fade, tem direito ao acompanhamento familiar permanente de ascendente, descendente, c\u00f4njuge ou equiparado.
\nNa falta das pessoas acima citadas, este direito pode ser exercido pelos familiares ou pessoas que os substituam.
\nO direito de acompanhamento exerce-se, em regra, durante o dia. Contudo, nos casos em que haja doen\u00e7a grave com risco de vida, os acompanhantes poder\u00e3o ser autorizados a permanecer junto do deficiente hospitalizado durante o per\u00edodo nocturno.
\nO direito de acompanhamento exerce-se com respeito pelas instru\u00e7\u00f5es e demais regras relativas ao normal funcionamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n

11.6. \u00c9 poss\u00edvel pedir um quarto particular num hospital?<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 poder\u00e1 ser pedido um quarto particular nos hospitais em que este regime esteja em funcionamento, o que n\u00e3o acontece na maioria dos hospitais do SNS.
\nO SNS apenas suporta os custos correspondentes ao internamento em enfermaria. Se optar por um quarto particular, dever\u00e1 assumir os respectivos custos adicionais.<\/p>\n

\u00ee\u00a012. TRANSPORTE DE DOENTES<\/strong><\/p>\n

12.1. Quando posso ter direito ao transporte em ambul\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia depende, em princ\u00edpio, da indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico. Exceptuam-se as situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, em que a decis\u00e3o poder\u00e1 ser do utente.
\nOs custos de utiliza\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia para desloca\u00e7\u00e3o a um servi\u00e7o de sa\u00fade s\u00f3 ser\u00e3o suportados pelo SNS no caso de o m\u00e9dico confirmar que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia.
\nSempre que haja necessidade de tratamentos ou de exames de diagn\u00f3stico, em que a situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do doente, confirmada pelo m\u00e9dico, justifique o transporte em ambul\u00e2ncia, os custos da\u00ed decorrentes ser\u00e3o suportados pelos servi\u00e7os requisitantes.
\nAs gr\u00e1vidas t\u00eam direito ao transporte gratuito, em ambul\u00e2ncia, para se dirigirem \u00e0 Maternidade ou Hospital, no momento do parto.<\/p>\n

\u00ee\u00a013. TERMAS<\/strong><\/p>\n

13.1 Para fazer tratamentos termais, que procedimentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n

Cabe ao seu m\u00e9dico de fam\u00edlia decidir se necessita de tratamentos termais.
\nEm caso afirmativo, aconselh\u00e1-lo-\u00e1 sobre a est\u00e2ncia termal mais indicada e far\u00e1 um relat\u00f3rio para ser apresentado ao m\u00e9dico da est\u00e2ncia termal.
\nO SNS paga as despesas com os cuidados de sa\u00fade prestados nas termas: taxa de ingest\u00e3o de \u00e1guas, tratamentos, consultas, actos de medicina f\u00edsica e an\u00e1lises, de acordo com as tabelas de reembolso em vigor.
\nN\u00e3o se incluem transportes, alojamento nem alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00ee\u00a014. ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA NO ESTRANGEIRO<\/strong><\/p>\n

14.1 Se estiver de f\u00e9rias, no estrangeiro, como posso ter consulta m\u00e9dica ou tratamento?<\/strong><\/p>\n

Todos os utentes do SNS podem ter acesso a cuidados de sa\u00fade, nas situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a n\u00e3o esperada, quando em viagem tempor\u00e1ria por qualquer dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia.
\nSempre que viajar para estes pa\u00edses, deve pedir o Modelo E 111, com a devida anteced\u00eancia, ao Centro Regional de Seguran\u00e7a Social, ou ao subsistema de sa\u00fade em que estiver inscrito.
\nSe tiver problemas de sa\u00fade, que devam ser conhecidos em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, deve tamb\u00e9m levar consigo o Cart\u00e3o Sanit\u00e1rio Europeu de Urg\u00eancia.
\nNo caso de viajar para pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia, pode informar-se junto do delegado de sa\u00fade, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social, da Embaixada do pa\u00eds para onde se desloca, ou da sua Companhia de Seguros, sobre o que fazer em caso de doen\u00e7a.<\/p>\n

14.2. O que \u00e9 o Cart\u00e3o Sanit\u00e1rio Europeu de Urg\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um cart\u00e3o, utilizado a n\u00edvel de todos os Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia, destinado \u00e0s pessoas que apresentam problemas de sa\u00fade, que precisam de ser identificados rapidamente em caso de urg\u00eancia, como, por exemplo, problemas al\u00e9rgicos, diabetes, ataques ou doen\u00e7as neurol\u00f3gicas, glaucoma, etc.
\nEste cart\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio e n\u00e3o lhe d\u00e1 acesso a cuidados de sa\u00fade gratuitos. \u00c9 passado pelo m\u00e9dico de fam\u00edlia, ou por m\u00e9dico privado, a seu pedido. Pode ser obtido no seu Centro de Sa\u00fade.<\/p>\n

14.3. Se em Portugal n\u00e3o for poss\u00edvel tratar da minha doen\u00e7a, posso ir tratar-me ao estrangeiro?<\/strong><\/p>\n

Sim, se o tratamento proposto n\u00e3o puder ser feito no nosso pa\u00eds por falta de recursos t\u00e9cnicos.
\nO seu m\u00e9dico de fam\u00edlia encaminh\u00e1-lo-\u00e1 para uma consulta hospitalar, onde o m\u00e9dico da especialidade avaliar\u00e1 da necessidade de ser tratado ou submetido a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica no estrangeiro.
\nPara este efeito, o m\u00e9dico far\u00e1 um relat\u00f3rio cl\u00ednico e indicar\u00e1 a necessidade de ser ou n\u00e3o acompanhado por um familiar ou por um profissional de sa\u00fade.
\nO respectivo relat\u00f3rio, depois do parecer de uma Comiss\u00e3o de Assessoria T\u00e9cnica, \u00e9 submetido \u00e0 decis\u00e3o do Director-Geral da Sa\u00fade.
\nEsta decis\u00e3o ser-lhe-\u00e1 comunicada no prazo de 15 dias, a partir da data do registo de entrada do pedido na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade. No entanto, em caso de excepcional urg\u00eancia, comprovada por relat\u00f3rio m\u00e9dico, este prazo \u00e9 reduzido para 5 dias.
\nAs despesas resultantes da presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica e os gastos com alojamento, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte, na classe mais econ\u00f3mica, s\u00e3o da responsabilidade do hospital cuja direc\u00e7\u00e3o cl\u00ednica confirmou o relat\u00f3rio m\u00e9dico.
\nO hospital deve fazer os adiantamentos necess\u00e1rios, bem como os dep\u00f3sitos-cau\u00e7\u00e3o que forem solicitados pelos hospitais estrangeiros.
\nEm situa\u00e7\u00f5es de excepcional urg\u00eancia, comprovada pelo relat\u00f3rio m\u00e9dico, podem os doentes que tenham efectuado a desloca\u00e7\u00e3o ao estrangeiro, sem terem obtido a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o, submeter ao Director-Geral da Sa\u00fade o respectivo processo cl\u00ednico, a fim de serem reembolsados dos gastos, caso haja decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n

\u00ee\u00a015. PAGAMENTOS, TAXAS MODERADORAS E REEMBOLSOS<\/strong><\/p>\n

15.1. As consultas e outros servi\u00e7os de sa\u00fade, no \u00e2mbito do SNS, s\u00e3o pagos?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, os cuidados de sa\u00fade s\u00e3o tendencialmente gratuitos, tendo em conta as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e sociais dos utentes. Por cada consulta ou cuidado prestado, o utente deve pagar uma import\u00e2ncia, chamada Taxa Moderadora.<\/p>\n

15.2. Em que situa\u00e7\u00f5es h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa moderadora?<\/strong><\/p>\n

Desde que se apresentem os comprovativos exigidos, s\u00e3o completamente gratuitos os servi\u00e7os prestados nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a. Gr\u00e1vidas, parturientes e utentes da consulta de planeamento familiar
\nComprovativo – Declara\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico do Centro de Sa\u00fade ou Hospital;<\/p>\n

b. Crian\u00e7as at\u00e9 aos 12 anos, inclusive
\nComprovativo – Bilhete de identidade ou c\u00e9dula pessoal;<\/p>\n

c. Benefici\u00e1rios de abono complementar a crian\u00e7as e jovens deficientes
\nComprovativo – Declara\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social e bilhete de identidade;<\/p>\n

d. Benefici\u00e1rios de subs\u00eddio mensal vital\u00edcio
\nComprovativo-Declara\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social e bilhete de identidade;<\/p>\n

e. Pensionistas cuja pens\u00e3o seja igual ou menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional
\nComprovativo – Documento de Identifica\u00e7\u00e3o e Declara\u00e7\u00e3o da entidade que paga a pens\u00e3o;<\/p>\n

f. Desempregados, inscritos nos Centros de Emprego
\nComprovativo – Declara\u00e7\u00e3o do Centro de Emprego e documenta\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g. Benefici\u00e1rios de presta\u00e7\u00e3o de car\u00e1cter eventual, por situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia, paga por servi\u00e7os oficiais
\nComprovativo – Declara\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o que processa o abono e documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h. Crian\u00e7as e jovens, privados do meio familiar, internados em lares
\nComprovativo Declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em que se encontram internados e bilhete de identidade;<\/p>\n

i. Trabalhadores por conta de outrem com vencimento mensal igual ou menor ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional<
\nComprovativo – Documento de identifica\u00e7\u00e3o e \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de IRS (ou declara\u00e7\u00e3o da Reparti\u00e7\u00e3o Fiscal sobre isen\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

j. Pensionistas de doen\u00e7a profissional com o grau de incapacidade permanente global n\u00e3o inferior a 50%
\nComprovativo – cart\u00e3o de pensionista e bilhete de identidade;<\/p>\n

k. Pessoas com: insufici\u00eancia renal cr\u00f3nica, diabetes, hemofilia, doen\u00e7a de Parkinson, tuberculose, SIDA ou seropositividade, cancro, paramiloidose, doen\u00e7a de Hansen, espondilite anquilosante, esclerose m\u00faltipla
\nComprovativo – Declara\u00e7\u00e3o passada por m\u00e9dico de fam\u00edlia ou de hospital p\u00fablico;<\/p>\n

l. Dadores ben\u00e9volos de sangue
\nComprovativo \u2013 Declara\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Imuno-Hemoterapia, da qual constem, pelo menos, duas d\u00e1divas no ano anterior;<\/p>\n

m. Pessoas com doen\u00e7a mental cr\u00f3nica
\nComprovativo – Declara\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico de servi\u00e7o de sa\u00fade oficial;<\/p>\n

n. Pessoas com alcoolismo cr\u00f3nico e toxicodependentes, quando inseridos em programas de recupera\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do recurso a servi\u00e7os oficiais
\nComprovativo – Declara\u00e7\u00e3o passada por m\u00e9dico de servi\u00e7o de sa\u00fade oficial;<\/p>\n

o. Doentes portadores de doen\u00e7as cr\u00f3nicas, identificadas em portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que, por crit\u00e9rio m\u00e9dico, obriguem a consultas, exames e tratamentos frequentes e sejam potencial causa de invalidez precoce ou de significativa redu\u00e7\u00e3o da esperan\u00e7a de vida. Esta portaria \u00e9 revista anualmente. As doen\u00e7as actualmente abrangidas s\u00e3o as seguintes: doen\u00e7a gen\u00e9tica com manifesta\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas graves, insufici\u00eancia card\u00edaca congestiva, cardiomiopatia, doen\u00e7a pulmonar cr\u00f3nica obstrutiva, hepatite cr\u00f3nica activa, cirrose hep\u00e1tica com sintomatologia grave, artrite invalidante, l\u00fapus, dermatomiosite, paraplegia, miastenia grave, doen\u00e7a desmielinizante e doen\u00e7a do neur\u00f3nio motor
\nComprovativo \u2013 Declara\u00e7\u00e3o passada por m\u00e9dico de servi\u00e7o de sa\u00fade oficial.<\/p>\n

Nota: As situa\u00e7\u00f5es referidas nas al\u00edneas e), f), g) e i) isentam igualmente os respectivos c\u00f4njuges e filhos menores, desde que dependentes.<\/p>\n

A lista das situa\u00e7\u00f5es em que poder\u00e1 estar isento do pagamento de taxa moderadora est\u00e1 actualmente em revis\u00e3o. Informe-se no seu Centro de Sa\u00fade<\/p>\n

15.3. Os internamentos hospitalares s\u00e3o pagos?<\/strong><\/p>\n

O utente do SNS n\u00e3o paga o internamento. Mas, no caso de estar abrangido por um seguro ou por um subsistema (ADSE, SAMS, ADME, etc.), ser\u00e1 esse o respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n

Nota: Veja tamb\u00e9m a resposta \u00e0 pergunta 5.7<\/p>\n

15.4. Qual \u00e9 a comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado no pre\u00e7o dos medicamentos?<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito do SNS, o Estado comparticipa o pre\u00e7o dos medicamentos, de acordo com diferentes escal\u00f5es.
\nO custo de alguns medicamentos \u00e9 integralmente suportado pelo Estado. Incluem-se neste escal\u00e3o medicamentos indispens\u00e1veis para o tratamento de algumas doen\u00e7as, como, por exemplo, diabetes, epilepsia, glaucoma, l\u00fapus, hemofilia, doen\u00e7a de Parkinson, cancro, tuberculose, lepra, fibrose qu\u00edstica, SIDA, esclerose m\u00faltipla, esclerose lateral amiotr\u00f3fica e insuficientes renais em di\u00e1lise. Para a SIDA, a esclerose m\u00faltipla, a esclerose lateral amiotr\u00f3fica e insuficientes renais em di\u00e1lise, o fornecimento de medicamentos \u00e9 feito atrav\u00e9s dos hospitais do SNS.
\nO diab\u00e9tico, utente do SNS, tem ainda direito \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o directa no acto de compra nas farm\u00e1cias, em 75% do pre\u00e7o m\u00e1ximo fixado n\u00edvel acional, das tiras- teste para determina\u00e7\u00e3o de glicemia, glicos\u00faria e ceton\u00faria, bem como a dispensa gratuita de seringas, agulhas e lancetas, desde que seja possuidor do Guia do Diab\u00e9tico, devidamente preenchido.
\nO Estado comparticipa, em parte, o custo de outros medicamentos. Os pensionistas que aufiram um montante n\u00e3o superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional t\u00eam direito a mais 15% da comparticipa\u00e7\u00e3o.
\nOs utentes do SNS beneficiam de comparticipa\u00e7\u00e3o nos medicamentos passados em receita m\u00e9dica pr\u00f3pria do SNS.
\nO Estado comparticipa igualmente os medicamentos receitados pelos m\u00e9dicos privados, desde que o utente apresente o respectivo Cart\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o do Utente do SNS, para que possa ser identificada a receita.
\nExistem, todavia, medicamentos que n\u00e3o s\u00e3o comparticipados, como, por exemplo, os complexos vitam\u00ednicos e os xaropes para a tosse.<\/p>\n

15.5. Como posso ser reembolsado de despesas feitas com a sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Para ter direito ao reembolso de despesas efectuadas com assist\u00eancia m\u00e9dica, deve apresentar, no seu Centro de Sa\u00fade, documento comprovativo dessas despesas, num prazo de 180 dias, a partir do dia em que fez o pagamento, acompanhado de credencial passada pelo m\u00e9dico de fam\u00edlia do Centro de Sa\u00fade.<\/p>\n

15.6. Quais as situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito a reembolso?<\/strong><\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 lugar a reembolso s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

\u2022 Aquisi\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses
\nNo caso de se recorrer ao servi\u00e7o privado, por impedimento comprovado de atendimento nos servi\u00e7os oficiais de sa\u00fade, assume-se o seu custo, com direito a reembolso no montante previsto nas tabelas em vigor.<\/p>\n

\u2022 Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3culos, arma\u00e7\u00f5es, lentes e cal\u00e7ado ortop\u00e9dico
\nReembolso pelas tabelas em vigor, mediante receita de especialistas (oftalmologia, ortopedia, pediatria, etc.).<\/p>\n

\u2022 Recurso a servi\u00e7os de estomatologia
\nAs consultas, tratamentos e coloca\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese, efectuados por especialistas reconhecidos para o efeito, s\u00e3o comparticipadas de acordo com as tabelas em vigor.<\/p>\n

O SNS comparticipa ainda outro tipo de ajudas t\u00e9cnicas, como sejam, os sacos de ostomia e de urostomia, alg\u00e1lias, cintas para h\u00e9rnias, entre outras, desde que n\u00e3o estejam dispon\u00edveis no seu Centro de Sa\u00fade.<\/p>\n

15.7. As ajudas t\u00e9cnicas para pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o reembolsadas?<\/strong><\/p>\n

As pr\u00f3teses e outras ajudas t\u00e9cnicas para pessoas com defici\u00eancia, receitadas nos Centros de Sa\u00fade ou nas consultas externas hospitalares, e que visem assegurar ou contribuir para a autonomia e participa\u00e7\u00e3o social do doente, ser\u00e3o reembolsadas, em parte, pelo Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da \u00e1rea de resid\u00eancia.
\nCompetir\u00e1 ao Centro de Sa\u00fade preencher uma ficha de avalia\u00e7\u00e3o, que o utente dever\u00e1 entregar no respectivo Centro Regional.
\nSempre que a ajuda t\u00e9cnica seja de utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o utente dever\u00e1 assinar um termo de responsabilidade, assumindo a sua devolu\u00e7\u00e3o, logo que deixe de necessitar dessa ajuda.
\nO financiamento das ajudas t\u00e9cnicas para pessoas com defici\u00eancia \u00e9 de 100% do seu custo, quando:<\/p>\n

A pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 benefici\u00e1ria de qualquer sistema, subsistema ou seguro de sa\u00fade;
\nA ajuda t\u00e9cnica n\u00e3o \u00e9 comparticipada pelo sistema, subsistema ou companhia seguradora de que \u00e9 benefici\u00e1ria a pessoa com defici\u00eancia.
\nNos restantes casos, o financiamento ser\u00e1 o correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o custo e o valor da comparticipa\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pela companhia seguradora ou pelo subsistema de sa\u00fade.<\/p>\n

\u00ee\u00a016. DOA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS<\/strong><\/p>\n

16.1. Quem pode ser dador de \u00f3rg\u00e3os?<\/strong><\/p>\n

Qualquer pessoa pode doar um ou mais \u00f3rg\u00e3os, desde que, em vida, n\u00e3o tenha manifestado vontade em contr\u00e1rio.<\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os \u00e9 uma atitude de solidariedade, que pode contribuir para melhorar ou salvar a vida de outra pessoa.<\/p>\n

16.2. Como posso manifestar a minha vontade de n\u00e3o doar \u00f3rg\u00e3os ap\u00f3s a morte?<\/strong><\/p>\n

Se n\u00e3o quiser que os seus \u00f3rg\u00e3os sejam doados ap\u00f3s a morte dever\u00e1 manifest\u00e1-lo atrav\u00e9s da inscri\u00e7\u00e3o no Registo Nacional de N\u00e3o Dadores (RENNDA).
\nEsta inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada atrav\u00e9s do preenchimento, por si ou por quem o represente, de um impresso pr\u00f3prio, em qualquer Centro de Sa\u00fade.
\nA inscri\u00e7\u00e3o no RENNDA produz efeitos quatro dias \u00fateis depois da recep\u00e7\u00e3o do impresso acima mencionado, sendo enviado ao destinat\u00e1rio o cart\u00e3o individual de n\u00e3o dador, no prazo de trinta dias.
\nNo caso de menores e incapazes, a declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o dador pode ser assumida pelos pais ou respectivos representantes legais.
\nA decis\u00e3o de n\u00e3o doar \u00f3rg\u00e3os poder\u00e1 ser alterada em qualquer altura, atrav\u00e9s do preenchimento de novo impresso, em qualquer Centro de Sa\u00fade.
\nA entidade respons\u00e1vel pelo ficheiro autorizado do RENNDA \u00e9 o Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade, onde qualquer pessoa pode consultar o registo que lhe diga respeito e obter gratuitamente a respectiva reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lei n.\u00ba 15\/2014 de 21 de mar\u00e7o – direitos e deveres do utente dos servi\u00e7os de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

O presente texto tem por objetivo apresentar de forma clara e integrada os direitos e deveres do utente dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Para tal, e partindo da Base XIV da Lei de Bases da Sa\u00fade, Lei n.\u00ba 48\/90 de 24 de agosto, incorporam–se nele as normas e princ\u00edpios constantes dos seguintes diplomas:<\/p>\n