{"id":40016,"date":"2019-06-04T10:36:16","date_gmt":"2019-06-04T10:36:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.arsnorte.min-saude.pt\/?page_id=40016"},"modified":"2019-06-07T10:27:18","modified_gmt":"2019-06-07T10:27:18","slug":"ssst-perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/ssst-perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p>NOTA: As quest\u00f5es aqui apresentadas e as respostas propostas t\u00eam por objetivo facultar algumas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o SSST e a atividade desenvolvida por este Servi\u00e7o. A informa\u00e7\u00e3o prestada n\u00e3o dispensa nem substitui a consulta da Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, regulamentos da ARS Norte I.P.. Salvaguardam-se situa\u00e7\u00f5es particulares n\u00e3o previstas no enquadramento geral aqui explanado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A quem prestamos servi\u00e7os de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho?<\/strong>\n<ul>\n<li>Os servi\u00e7os prestados pelo SSST destinam-se exclusivamente a trabalhadores com v\u00ednculo contratual \u00e0 ARS Norte, IP.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Trabalhadores de outras institui\u00e7\u00f5es\/empresas privadas podem solicitar uma consulta no SSST da ARSN?<\/strong>\n<ul>\n<li>N\u00e3o. O SSST s\u00f3 realiza exames de Medicina do Trabalho aos trabalhadores da ARS Norte, IP.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Que tipos de exames de Medicina do Trabalho existem?<\/strong>\n<ul>\n<li>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor os exames de Medicina do Trabalho podem ser:\n<ul>\n<li>de admiss\u00e3o: antes do in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de trabalho ou, se a urg\u00eancia da admiss\u00e3o o justificar, nos 15 dias seguintes;<\/li>\n<li>peri\u00f3dicos: anuais para os menores e para os trabalhadores com idade superior a 50 anos, e de 2 em 2 anos para os restantes trabalhadores;<\/li>\n<li>ocasionais: sempre que haja altera\u00e7\u00f5es substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercuss\u00e3o nociva na sa\u00fade do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho depois de uma aus\u00eancia superior a 30 dias por motivo de doen\u00e7a ou acidente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>O m\u00e9dico do trabalho, face ao estado de sa\u00fade do trabalhador e aos resultados da preven\u00e7\u00e3o dos riscos profissionais na empresa, pode aumentar ou reduzir a periodicidade dos exames previstos conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A que fins se destinam os exames ocasionais de Medicina do Trabalho?<\/strong>\n<ul>\n<li>Os exames ocasionais de Medicina do Trabalho s\u00e3o exames que se destinam a:\n<ul>\n<li>avaliar a aptid\u00e3o do trabalhador para as suas fun\u00e7\u00f5es por aus\u00eancia prolongada (superior a 30 dias) ao trabalho por motivo de doen\u00e7a ou de acidente de trabalho;<\/li>\n<li>avaliar a aptid\u00e3o do trabalhador para as suas fun\u00e7\u00f5es quando, por um motivo atend\u00edvel, \u00e9 solicitado pelo superior hier\u00e1rquico (Diretor\/a Executivo\/a) ou pelo pr\u00f3prio trabalhador (consultar quest\u00e3o \u201cComo posso solicitar um exame de Medicina do Trabalho?\u201d);<\/li>\n<li>avaliar a sa\u00fade e a aptid\u00e3o do trabalhador sempre que se verifiquem altera\u00e7\u00f5es substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercuss\u00e3o nociva na sa\u00fade do trabalhador;<\/li>\n<li>avaliar o estado de sa\u00fade e aptid\u00e3o do trabalhador quando o M\u00e9dico do Trabalho o entenda ser necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Tenho obrigatoriedade de comparecer na consulta de Medicina do Trabalho?<\/strong>\n<ul>\n<li>Sim, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o trabalhador tem a obrigatoriedade de comparecer ao exame de Medicina do Trabalho devendo para tal efeito ser dispensado do trabalho pelo superior hier\u00e1rquico. A n\u00e3o compar\u00eancia ao exame de Medicina de Trabalho pode despoletar procedimentos internos no sentido de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de acordo com o previsto na Lei.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>\u00c9 poss\u00edvel o agendamento dos exames de Medicina do Trabalho fora do meu hor\u00e1rio de trabalho, no meu per\u00edodo de f\u00e9rias ou estando eu de baixa?<\/strong>\n<ul>\n<li>N\u00e3o, os exames de Medicina do Trabalho devem ser realizados quando o trabalhador se encontra ao servi\u00e7o (n\u00e3o podem ser realizados nos per\u00edodos de f\u00e9rias, gozo de folga ou cr\u00e9ditos ou ainda quando o mesmo se encontra de \u201cbaixa\u201d por motivo de sa\u00fade\u201d) e durante o seu hor\u00e1rio normal de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>O m\u00e9dico do trabalho pode solicitar exames complementares de diagn\u00f3stico e\/ou outros exames m\u00e9dicos?<\/strong>\n<ul>\n<li>Sim, o m\u00e9dico do trabalho, sempre que entenda necess\u00e1rio para melhor esclarecimento da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do trabalhador, e na salvaguarda da sua sa\u00fade, pode solicitar exames complementares de diagn\u00f3stico ou pareceres m\u00e9dicos especializados que entenda necess\u00e1rios para avaliar a aptid\u00e3o de um trabalhador para as suas fun\u00e7\u00f5es ou para avaliar do impacto na sa\u00fade da exposi\u00e7\u00e3o a determinado(s) fator(es) de risco.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Devo pagar pela realiza\u00e7\u00e3o do exame de Medicina do Trabalho ou pelos meios complementares de diagn\u00f3stico que me forem solicitados?<\/strong>\n<ul>\n<li>N\u00e3o, os encargos pela realiza\u00e7\u00e3o dos exames de Medicina do Trabalho bem como dos exames solicitados neste contexto, s\u00e3o nos termos da Lei, suportados exclusivamente pela entidade empregadora.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Se ficar doente ou sofrer um acidente durante o trabalho, posso ser assistido por um m\u00e9dico do SSST?<\/strong>\n<ul>\n<li>N\u00e3o, em caso de mal-estar s\u00fabito ou acidente o trabalhador deve dirigir-se a uma unidade de sa\u00fade para a presta\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade necess\u00e1rios. Acresce que no caso de acidente de trabalho, deve-se proceder conforme o determinado na <a href=\"http:\/\/www.arsnorte.min-saude.pt\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2019\/06\/CN-1_2019.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Circular Normativa n.\u00ba 1 de 2019 da ARS Norte, IP<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Como posso solicitar um exame de Medicina do Trabalho?<\/strong>\n<ul>\n<li>Pode solicitar um exame de Medicina do Trabalho atrav\u00e9s do preenchimento do formul\u00e1rio \u201c<a href=\"http:\/\/www.arsnorte.min-saude.pt\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2019\/06\/MODSSST006_Requerimento_Exame_Medicina_do_Trabalho.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MOD.SSST.006 &#8211; Requerimento de Exame de Medicina do Trabalho<\/a>\u201d e envio do mesmo para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico <a href=\"mailto:ssst@arsnorte.min-saude.pt\">ssst@arsnorte.min-saude.pt<\/a> colocando no \u201cAssunto\u201d (ou \u201cSubject\u201d) o texto \u201cRequerimento de Exame de Medicina do Trabalho \u2013 <em>Nome completo do trabalhador<\/em>\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>O que \u00e9 uma Ficha de Aptid\u00e3o?<\/strong>\n<ul>\n<li>A Ficha de Aptid\u00e3o \u00e9 um documento, cujo o modelo \u00e9 definido pela <a href=\"https:\/\/eur03.safelinks.protection.outlook.com\/?url=https%3A%2F%2Fdre.pt%2Fweb%2Fguest%2Fpesquisa%2F-%2Fsearch%2F66702118%2Fdetails%2Fmaximized&amp;data=02%7C01%7Cluis.gomes%40arsnorte.min-saude.pt%7C815790659c044c566e1f08d6eb190209%7C22c84608f01d46c5802463cc962e5f51%7C1%7C0%7C636954889978115476&amp;sdata=2ztc4ld8K%2F7qKS%2F%2BrGeKFgcEfZGGt%2FteysUXCh77rlA%3D&amp;reserved=0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria n.\u00ba 71\/2015, de 10 de mar\u00e7o<\/a>, que deve ser preenchido e assinado pelo m\u00e9dico do trabalho na sequ\u00eancia do exame de sa\u00fade realizado. O trabalhador assina, tomando assim conhecimento do seu conte\u00fado. A Ficha de Aptid\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o remetida ao respons\u00e1vel dos recursos humanos do empregador. A Ficha de Aptid\u00e3o n\u00e3o pode conter elementos ou informa\u00e7\u00f5es que envolvam segredo profissional.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Como posso marcar consulta de psicologia cl\u00ednica?<\/strong>\n<ul>\n<li>O acesso \u00e0s consultas de psicologia cl\u00ednica \u00e9 feito unicamente por referencia\u00e7\u00e3o do(a) m\u00e9dico(a) do trabalho, nos casos em que avalie terem indica\u00e7\u00e3o para a mesma.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; NOTA: As quest\u00f5es aqui apresentadas e as respostas propostas t\u00eam por objetivo facultar algumas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o SSST e a atividade desenvolvida por este Servi\u00e7o. A informa\u00e7\u00e3o prestada n\u00e3o dispensa nem substitui a consulta da Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, regulamentos da ARS Norte I.P.. Salvaguardam-se situa\u00e7\u00f5es particulares n\u00e3o previstas no enquadramento geral aqui explanado. &nbsp; [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"parent":36564,"menu_order":90,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/40016"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40016"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/40016\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40047,"href":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/40016\/revisions\/40047"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/36564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaisarsqua.azurewebsites.net\/norte\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}